TJSP - 1501503-69.2023.8.26.0068

1ª instância - 01 Criminal de Barueri

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE ALMIR

OAB: 134207/SP

CPF *22.***.*42-72

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 05:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 21:55

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 12:42

    Arquivado Provisoramente

  • 29/08/2023 12:41

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/08/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Almir (OAB 134207/SP) Processo 1501503-69.2023.8.26.0068 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS - Fls. 87: Trata-se de pedido da defesa requerendo a revogação das medidas e expedição de alvará de soltura.

    O Ministério Público apontou que o requerimento de liberdade provisória deve ser pleiteado no feito em que foi decretada a prisão do acusado e opinou pela manutenção das medidas protetivas.

    Razão assiste ao Ministério Público, eis que neste feito não há decretação de prisão.

    Quanto à revogação das medidas, a defesa apenas fez menção que a ofendida requereu a revogação junto ao Ministério Público, o qual aparentemente desconhece tal requerimento, pois requereu a manutenção das medidas.

    Isto posto, face a ausência de elementos que justifiquem sua revogação, mantenho as medidas protetivas aplicadas.

    Proceda-se o apensamento deste procedimento aos autos do inquérito policial instaurado, procedendo às anotações de praxe, inclusive, de baixa junto ao sistema informatizado, com o lançamento da movimentação 61995 - Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor.

  • 28/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 01:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 13:33

    Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

  • 02/05/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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