01/04/2025 14:57

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
01/04/2025 14:57

Baixa Definitiva
01/04/2025 14:57

Expedido Certidão
01/04/2025 14:54

Trânsito em julgado
01/04/2025 14:53

Prazo
21/02/2025 21:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/02/2025 15:56

Expedido Certidão
21/02/2025 15:55

Prazo Intimação - 10 Dias
05/02/2025 00:59

Expedido Certidão
04/02/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 17:49

Acórdão registrado
23/01/2025 16:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/01/2025 16:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/01/2025 16:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/01/2025 16:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/01/2025 16:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/01/2025 16:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/01/2025 16:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/01/2025 15:21

Julgado virtualmente
16/01/2025 18:27

Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/10/2024 11:45

Expedido Certidão
23/10/2024 11:44

Expedido Termo de Intimação
23/10/2024 11:36

Expedido Certidão
23/10/2024 11:36

Expedido Termo de Intimação
22/10/2024 16:56

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/10/2024 16:07

Distribuição por Sorteio
22/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 16:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/10/2024 15:17

Processo Cadastrado
16/10/2024 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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