TJSP - 1002457-16.2020.8.26.0445

1ª instância - 02 Civel de Pindamonhangaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROMA VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 25.076.467/0001-46

Advogados

BRUNO MARCHESE CASELLI

OAB: 317697/SP

CPF *84.***.*99-00

Polo Passivo

Partes

FABRICIO DE ASSIS MARTINS

CPF *11.***.*60-90

JOELMA DOS SANTOS MARTINS

CPF *31.***.*46-83

Advogados

GIULIANA FARIA DE SOUZA VIZACO

OAB: 214323/SP

CPF *55.***.*01-77

ANA PAULA GONCALVES MIOTTO RODRIGUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 19:06

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:39

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2025 16:46

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/04/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 01:37

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:51

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:52

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 17:31

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/12/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 01:47

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 17/10/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:27

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 05:47

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2024 16:59

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/08/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 09:56

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 14:31

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2024 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 13:36

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 05:45

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 18:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/03/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2024 03:56

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 13:41

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2024 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2023 08:14

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 12/12/2023 08:13

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 30/11/2023 13:06

    Certidão Juntada

  • 30/11/2023 13:06

    Certidão Juntada

  • 29/11/2023 17:13

    Carta de Intimação Expedida

  • 29/11/2023 17:13

    Carta de Intimação Expedida

  • 31/10/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 05:45

    Remetido ao DJE

  • 28/10/2023 21:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 20:44

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giuliana Faria de Souza Vizaco (OAB 214323/SP), Bruno Marchese Caselli (OAB 317697/SP), Ana Paula Gonçalves Miotto Rodrigues (OAB 428645/SP) Processo 1002457-16.2020.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Romã Village Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Exectdo: Fabrício de Assis Martins - Fls. 177: para o reconhecimento e aplicação da multa prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC/15, necessário se faz a prévia intimação pessoal da parte executada.

    Nesse sentido é o precedente do E.

    TJ/SP: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Indeferimento do pedido de intimação da devedora para indicação de bens penhoráveis - É dever do executado indicar bens passíveis de penhora, bem como a sua localização (arts. 772, III e 774, V, CPC/2015) - A intimação, para configuração da conduta atentatória à dignidade da justiça, prevista no art. 774, V, CPC/2015, depende de intimação pessoal, feita na pessoa do executado e não do respectivo patrono, uma vez que a indicação de bens sujeitos à penhora compreende ato personalíssimo do executado, admitida a possibilidade de intimação, pelo correio, desde que atendidas as formalidades da espécie - Reforma da r. decisão agravada, para deferir o pedido formulado pela agravante, para determinar a intimação pessoal da executada, para indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 774, V, do CPC/2015, uma vez que: (a) restou infrutífera a busca de bens penhoráveis pelos Sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud e (b) trata-se de medida relevante para a execução. (...). (TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2217123-66.2018.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado, Relator Desembargador REBELLO PINHO, julgado em 04/02/2019) Assim, após o recolhimento das custas pertinentes (prazo de quinze dias), intime-se pessoalmente a parte executada, para que indique bens à penhora, sob as penas do art. 774, inciso V, c.c. o seu parágrafo único, do CPC/15.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 20:50

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 12:18

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2023 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 19:27

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/07/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 00:06

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2023 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 05:49

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 22:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/05/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 20:08

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 14:58

    Petição Juntada

  • 16/04/2023 10:04

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 24/03/2023 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 05:53

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 15:52

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 17:04

    Carta de Intimação Expedida

  • 20/03/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 16/02/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/11/2022 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 14:21

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2022 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2022 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:15

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2022 18:55

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/08/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 15:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2022 14:40

    Apensado ao processo

  • 28/07/2022 19:12

    Petição Juntada

  • 21/07/2022 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 14:39

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2022 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2022 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 00:22

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2022 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 11:11

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:23

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2022 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 15:37

    Certidão de Honorários Expedida

  • 28/04/2022 14:57

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/03/2022 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 13:23

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2022 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2022 12:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2022 13:26

    Certidão de Honorários Expedida

  • 24/01/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 09:20

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2022 19:17

    Decisão

  • 20/01/2022 14:03

    Ofício Juntado

  • 19/01/2022 10:26

    Documento Juntado

  • 19/01/2022 10:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 23:46

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 01/10/2021 23:56

    Petição Juntada

  • 29/09/2021 13:00

    AR Positivo Juntado

  • 29/09/2021 10:00

    AR Positivo Juntado

  • 17/09/2021 11:09

    Carta Expedida

  • 17/09/2021 11:07

    Carta Expedida

  • 02/09/2021 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2021 11:34

    Petição Juntada

  • 31/08/2021 18:54

    Decisão

  • 31/08/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 15:56

    Petição Juntada

  • 27/08/2021 12:25

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2021 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 13:27

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2021 18:55

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/06/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 11:19

    Petição Juntada

  • 22/06/2021 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2021 14:46

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2021 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2021 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 10:08

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2021 22:56

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/04/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 18:13

    Petição Juntada

  • 19/04/2021 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 17:28

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2021 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2021 21:08

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 04/04/2021 21:08

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 12/03/2021 13:02

    Carta Expedida

  • 12/03/2021 13:02

    Carta Expedida

  • 07/01/2021 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2020 11:20

    Petição Juntada

  • 09/12/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 11:55

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 09:27

    Documento Juntado

  • 03/12/2020 09:27

    Documento Juntado

  • 03/12/2020 09:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2020 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2020 10:31

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2020 17:59

    Decisão

  • 25/09/2020 17:52

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 09:06

    Petição Juntada

  • 17/09/2020 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2020 14:36

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2020 21:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2020 23:00

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 14/09/2020 20:00

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 10/07/2020 16:28

    Carta Expedida

  • 10/07/2020 16:22

    Carta Expedida

  • 07/07/2020 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 11:22

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2020 13:20

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 01/07/2020 11:45

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 11:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/06/2020 17:21

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 1003667-90.2023.8.26.0318

Diodete Ledubino

Banco Santander

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 14:26

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