TJSP - 0029004-74.2010.8.26.0053

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI

OAB: 319584/SP

CPF *13.***.*13-12

Polo Passivo

Partes

ENIZAL VIEIRA

CPF *87.***.*63-34

MARIO CONTERATO

CPF *74.***.*96-20

CLEUSA MARIA FABIO DOS SANTOS

CPF *59.***.*32-49

Advogados

CINTHYA MACEDO PIMENTEL

OAB: 172712/SP

CPF *73.***.*92-43

ROSICLE RUBEN DE HOLLAENDER

OAB: 228194/SP

CPF *61.***.*47-49

PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES

OAB: 12659/SP

CPF *43.***.*90-82

THAIS HELENA BLANC SIMOES SAYEGH

OAB: 109941/SP

CPF *32.***.*89-20

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0029004-74.2010.8.26.0053 (apensado ao processo 0011160-58.2003.8.26.0053) (053.10.029004-6) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Fazenda Publica Estadual - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Mario Conterato - - Enizal Vieira - - Cleusa Maria Fabio dos Santos -

    Vistos.

    Assiste razão a embargante.

    Os exequentes pretendiam inicialmente o pagamento total de R$ 157.654,77, impugnado pela Fazenda do Estado que apresentou o valor de R$ 93.539,31.

    Embora concordando a entidade devedora inicialmente com um valor a maior apresentado pela contadoria, conforme apontado na petição de folhas 119 (R$ 101.122,17), os embargados, à folhas 122 pediram nova remessa dos autos ao contador, o que foi deferido por decisão de folhas 123, e apurado o valor de R$ 96.199,52 para maio/2009 (folhas 124/135).

    Embora próximo ao valor apresentado pela Fazenda nos embargos, distante do valor inicialmente requerido pelos exequentes.

    Ante todo o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para acrescentar à decisão de fls. 159/161: "Condeno os exequentes/embargados a arcar com os honorários advocatícios em favor da embargante/executada, que fixo em 10% sobre o valor que sucumbiu, nos termos do artigo 85, §3º do CPC, observada eventual gratuidade da justiça deferida".

    P.I.C Após o trânsito em julgado dos embargos à execução, arquive-se, dando-se baixa definitiva.

    Intime-se. - ADV: THAIS HELENA BLANC SIMOES SAYEGH (OAB 109941/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP), CINTHYA MACEDO PIMENTEL (OAB 172712/SP), ROSICLE RUBEN DE HOLLAENDER (OAB 228194/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), THAIS HELENA BLANC SIMOES SAYEGH (OAB 109941/SP), THAIS HELENA BLANC SIMOES SAYEGH (OAB 109941/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP)

  • 10/06/2025 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 10:16

    Deferido o Pedido

  • 25/04/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 05:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 16/10/2024 10:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/10/2024 05:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 15:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2024 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 17:55

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 26/04/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thais Helena Blanc Simoes Sayegh (OAB 109941/SP), Paulo Philomeno Blanc Simoes (OAB 12659/SP), Cinthya Macedo Pimentel (OAB 172712/SP), Rosicle Ruben de Hollaender (OAB 228194/SP), Graziella Moliterni Benvenuti (OAB 319584/SP) Processo 0029004-74.2010.8.26.0053 - Embargos à Execução - Embargte: Fazenda Publica Estadual, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: Mario Conterato, Enizal Vieira, Cleusa Maria Fabio dos Santos -

    Vistos.

    Fls. 151.

    A parte embargada manifestou-se em concordância com os cálculos da contadoria apresentados à fls. 127/135.

    Assim, certifique-se a z.Serventia o decurso do prazo para a embargante com relação a decisão de folhas 147.

    Para controle, observo a parte final da manifestação da embargante à fls. 119 e o novo cálculo da contadoria à fls. 127/135.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 03:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 12:47

    Deferido o Pedido

  • 23/05/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 22:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 17:07

    Mudança de Magistrado

  • 05/02/2022 14:24

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/09/2021 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/03/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2020 14:30

    Decisão

  • 29/01/2020 14:29

    Decisão

  • 21/11/2019 20:15

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 14:35

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 03/06/2019 08:55

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 12/04/2018 10:34

    Decisão

  • 29/11/2017 18:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/11/2017 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2017 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2017 20:34

    Ato ordinatório

  • 20/10/2017 16:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/09/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2017 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2017 17:59

    Ato ordinatório

  • 22/09/2017 13:29

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 15/09/2017 12:48

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 09/05/2017 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2017 11:40

    Decisão

  • 31/03/2017 12:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/03/2017 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2017 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2017 19:33

    Decisão

  • 16/02/2017 17:20

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2017 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2017 14:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/01/2017 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2017 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2016 17:49

    Ato ordinatório

  • 15/12/2016 16:23

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 15/12/2016 16:23

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 17/10/2016 16:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/05/2016 16:35

    Decisão

  • 21/08/2015 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2015 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2015 16:36

    Decisão

  • 14/05/2014 16:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/02/2014 19:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/11/2013 14:33

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 30/08/2013 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2013 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2012 00:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 26/04/2012 00:00

    Decisão

  • 26/04/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 28/03/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/02/2011 00:00

    Decisão

  • 07/02/2011 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 02/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2011 00:00

    Transferência de Processo - Saída

  • 30/10/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/10/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2010 00:00

    Apensado ao processo

  • 19/08/2010 00:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2011

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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