TJSP - 1000807-19.2022.8.26.0103

1ª instância - Vara Unica de Caconde

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCAS REGINALDO VITORIO LINO

CPF *74.***.*89-83

Advogados

MARCOS HENRIQUE DE FARIA

OAB: 124603/SP

CPF *20.***.*08-62

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUIZ AUGUSTO MARTINS SILVA

CPF *76.***.*53-12

REGINA HELENA PARRA DE ALMEIDA

CPF *02.***.*46-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 16:05

    Expedição de documento

  • 14/03/2025 17:15

    Transitado em Julgado

  • 11/02/2025 15:14

    Expedição de documento

  • 11/02/2025 15:14

    Expedição de documento

  • 06/02/2025 16:13

    Ato ordinatório

  • 06/02/2025 11:10

    Petição Juntada

  • 31/01/2025 16:45

    Expedição de documento

  • 31/01/2025 16:45

    Expedição de documento

  • 31/01/2025 10:02

    Ato ordinatório

  • 24/01/2025 10:00

    Petição Juntada

  • 23/01/2025 00:00

    Publicação

  • 22/01/2025 01:00

    Remetidos os Autos

  • 21/01/2025 16:50

    Ato ordinatório

  • 20/01/2025 15:10

    Expedição de documento

  • 20/01/2025 15:10

    Ato ordinatório

  • 18/01/2025 00:00

    Publicação

  • 17/01/2025 00:51

    Remetidos os Autos

  • 16/01/2025 16:40

    Expedição de documento

  • 16/01/2025 16:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/01/2025 08:26

    Conclusos

  • 13/01/2025 13:50

    Petição Juntada

  • 13/01/2025 13:25

    Expedição de documento

  • 13/01/2025 13:24

    Ato ordinatório

  • 06/12/2024 21:01

    Publicação

  • 06/12/2024 00:37

    Remetidos os Autos

  • 05/12/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 14:03

    Conclusos

  • 03/12/2024 09:21

    Documento Juntado

  • 02/12/2024 17:41

    Petição Juntada

  • 26/10/2024 23:13

    Ato ordinatório

  • 04/10/2024 12:28

    Expedição de documento

  • 03/10/2024 15:53

    Expedição de documento

  • 17/09/2024 06:44

    Expedição de documento

  • 09/09/2024 11:12

    Petição Juntada

  • 06/09/2024 22:00

    Publicação

  • 06/09/2024 07:02

    Expedição de documento

  • 06/09/2024 00:35

    Remetidos os Autos

  • 05/09/2024 15:55

    Ato ordinatório

  • 05/09/2024 15:54

    Protocolizada Petição

  • 05/09/2024 15:54

    Protocolizada Petição

  • 23/08/2024 06:42

    Expedição de documento

  • 14/08/2024 00:01

    Publicação

  • 13/08/2024 05:44

    Remetidos os Autos

  • 12/08/2024 17:38

    Expedição de documento

  • 12/08/2024 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 08:05

    Conclusos

  • 07/08/2024 14:11

    Petição Juntada

  • 22/07/2024 13:30

    Petição Juntada

  • 09/07/2024 06:37

    Expedição de documento

  • 28/06/2024 23:11

    Publicação

  • 28/06/2024 12:14

    Remetidos os Autos

  • 28/06/2024 12:00

    Expedição de documento

  • 28/06/2024 11:59

    Ato ordinatório

  • 28/06/2024 11:51

    Documento Juntado

  • 28/06/2024 11:51

    Documento Juntado

  • 26/06/2024 07:39

    Petição Juntada

  • 29/04/2024 17:01

    Expedição de documento

  • 29/04/2024 06:41

    Expedição de documento

  • 18/04/2024 23:10

    Publicação

  • 18/04/2024 12:11

    Remetidos os Autos

  • 18/04/2024 11:21

    Expedição de documento

  • 18/04/2024 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 09:52

    Conclusos

  • 10/04/2024 16:36

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 07:57

    Expedição de documento

  • 09/04/2024 07:57

    Ato ordinatório

  • 08/04/2024 12:20

    Petição Juntada

  • 07/04/2024 08:38

    Ato ordinatório

  • 02/04/2024 14:51

    Petição Juntada

  • 31/03/2024 06:41

    Expedição de documento

  • 27/03/2024 22:19

    Publicação

  • 27/03/2024 12:12

    Remetidos os Autos

  • 27/03/2024 11:57

    Expedição de documento

  • 27/03/2024 11:56

    Ato ordinatório

  • 22/03/2024 07:09

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 23:19

    Publicação

  • 20/03/2024 10:43

    Remetidos os Autos

  • 20/03/2024 10:19

    Expedição de documento

  • 20/03/2024 10:19

    Ato ordinatório

  • 20/03/2024 10:16

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 10:10

    Documento Juntado

  • 20/03/2024 10:10

    Documento Juntado

  • 20/03/2024 10:10

    Documento Juntado

  • 20/03/2024 10:09

    Documento Juntado

  • 20/03/2024 10:09

    Documento Juntado

  • 20/03/2024 10:08

    Documento Juntado

  • 20/03/2024 10:08

    Documento Juntado

  • 20/03/2024 10:07

    Documento Juntado

  • 20/03/2024 10:07

    Documento Juntado

  • 20/03/2024 10:07

    Documento Juntado

  • 20/03/2024 10:06

    Documento Juntado

  • 20/03/2024 10:05

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 10:04

    Documento Juntado

  • 26/10/2023 18:37

    Remetidos os Autos

  • 20/10/2023 14:13

    Remetidos os Autos

  • 20/10/2023 14:13

    Expedição de documento

  • 06/10/2023 09:30

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 12:50

    Expedição de documento

  • 05/10/2023 12:49

    Ato ordinatório

  • 27/09/2023 17:50

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 02:01

    Publicação

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Henrique de Faria (OAB 124603/SP) Processo 1000807-19.2022.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Reginaldo Vitório Lino -

    Vistos.

    Cuida-se de embargos declaratórios interpostos pela parte autora, por meio dos quais se insurge contra a sentença, ao argumento de haver omissão quanto à tutela antecipada pleiteada.

    Intimada, a parte ré não se manifestou.

    Conheço do recurso, ao passo que presentes os pressupostos de admissibilidade.

    Analisando a decisão impugnada, verifico que o requerimento de fato não fora apreciado.

    Passo a fazê-lo.

    O pleito não comporta acolhimento, pois importaria a liberação precoce de recursos públicos, para o custeio do benefício reconhecido em sentença (LOAS), o que é expressamente vedado pelo art. 2º-B da Lei 9.494/97.

    Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para rejeitar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

    P.I.

  • 29/08/2023 00:51

    Remetidos os Autos

  • 28/08/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 10:08

    Conclusos

  • 22/05/2023 10:14

    Conclusos

  • 22/05/2023 09:21

    Conclusos

  • 22/05/2023 09:19

    Expedição de documento

  • 02/05/2023 06:37

    Expedição de documento

  • 25/04/2023 01:01

    Publicação

  • 22/04/2023 06:43

    Expedição de documento

  • 21/04/2023 09:03

    Remetidos os Autos

  • 21/04/2023 08:58

    Expedição de documento

  • 21/04/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 09:51

    Conclusos

  • 19/04/2023 16:40

    Petição Juntada

  • 15/04/2023 06:49

    Expedição de documento

  • 12/04/2023 01:05

    Publicação

  • 11/04/2023 10:39

    Remetidos os Autos

  • 11/04/2023 09:38

    Expedição de documento

  • 11/04/2023 09:38

    Ato ordinatório

  • 10/04/2023 13:10

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 01:02

    Publicação

  • 05/04/2023 00:26

    Remetidos os Autos

  • 05/04/2023 00:26

    Remetidos os Autos

  • 04/04/2023 20:45

    Expedição de documento

  • 04/04/2023 20:45

    Ato ordinatório

  • 04/04/2023 20:26

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/12/2022 06:49

    Expedição de documento

  • 12/12/2022 17:29

    Conclusos

  • 12/12/2022 09:27

    Conclusos

  • 08/12/2022 09:40

    Petição Juntada

  • 07/12/2022 17:10

    Petição Juntada

  • 07/12/2022 01:06

    Publicação

  • 06/12/2022 16:25

    Protocolizada Petição

  • 06/12/2022 16:25

    Protocolizada Petição

  • 06/12/2022 05:12

    Remetidos os Autos

  • 05/12/2022 17:25

    Expedição de documento

  • 05/12/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 09:29

    Conclusos

  • 01/12/2022 23:20

    Petição Juntada

  • 25/11/2022 17:10

    Petição Juntada

  • 23/11/2022 06:45

    Expedição de documento

  • 21/11/2022 08:40

    Petição Juntada

  • 17/11/2022 01:00

    Publicação

  • 16/11/2022 06:00

    Remetidos os Autos

  • 11/11/2022 16:31

    Expedição de documento

  • 11/11/2022 16:26

    Ato ordinatório

  • 11/11/2022 16:02

    Documento Juntado

  • 11/11/2022 16:02

    Documento Juntado

  • 19/09/2022 16:22

    Documento Juntado

  • 19/09/2022 16:22

    Mandado devolvido

  • 12/09/2022 06:44

    Expedição de documento

  • 08/09/2022 16:44

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 08:46

    Expedição de documento

  • 05/09/2022 01:01

    Publicação

  • 02/09/2022 05:58

    Remetidos os Autos

  • 01/09/2022 15:54

    Expedição de documento

  • 01/09/2022 15:53

    Ato ordinatório

  • 31/08/2022 13:00

    Petição Juntada

  • 30/08/2022 21:00

    Petição Juntada

  • 30/08/2022 14:41

    Documento Juntado

  • 26/08/2022 01:04

    Publicação

  • 25/08/2022 00:31

    Remetidos os Autos

  • 24/08/2022 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 10:50

    Petição Juntada

  • 20/06/2022 10:01

    Conclusos

  • 20/06/2022 09:54

    Conclusos

  • 20/06/2022 09:54

    Expedição de documento

  • 30/05/2022 06:54

    Expedição de documento

  • 24/05/2022 08:50

    Petição Juntada

  • 23/05/2022 01:07

    Publicação

  • 22/05/2022 06:55

    Expedição de documento

  • 20/05/2022 00:35

    Remetidos os Autos

  • 19/05/2022 20:22

    Expedição de documento

  • 19/05/2022 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 09:34

    Conclusos

  • 17/05/2022 16:39

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 03:13

    Publicação

  • 16/05/2022 10:52

    Remetidos os Autos

  • 16/05/2022 09:41

    Ato ordinatório

  • 13/05/2022 20:30

    Petição Juntada

  • 11/05/2022 11:14

    Expedição de documento

  • 11/05/2022 09:56

    Expedição de documento

  • 11/05/2022 01:03

    Publicação

  • 10/05/2022 13:45

    Remetidos os Autos

  • 10/05/2022 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2022 11:24

    Conclusos

  • 03/05/2022 01:07

    Publicação

  • 02/05/2022 01:05

    Remetidos os Autos

  • 29/04/2022 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 10:43

    Conclusos

  • 29/04/2022 05:41

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 06:29

    Expedição de documento

  • 28/04/2022 06:29

    Ato ordinatório

  • 26/04/2022 17:31

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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