TJSP - 1008575-95.2023.8.26.0576

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO JERONIMO DE FREITAS

CPF *34.***.*60-00

Advogados

APPARECIDA PORPILIA DO NASCIMENTO

OAB: 117949/SP

CPF *21.***.*53-19

Polo Passivo

Partes

MARIA DOS ANJOS FREITAS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 20:16

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 09:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2025 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2025 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 12:15

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2025 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 11:07

    Pedido de Prazo Juntada

  • 20/02/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:47

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 08:57

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 13:16

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 10:48

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2024 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 11:58

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 09:49

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 25/09/2024 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 14:19

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2024 10:06

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 05/07/2024 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 12:53

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2024 12:22

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 30/04/2024 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 10:59

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 08:50

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 18/04/2024 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2024 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 14:49

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 14:30

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 19/12/2023 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 10:12

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2023 09:34

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 13/11/2023 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 14:32

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 09:34

    Edital de Citação Expedido

  • 27/09/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:38

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2023 11:03

    Documento Juntado

  • 19/09/2023 11:03

    Documento Juntado

  • 01/09/2023 16:21

    Ofício Expedido

  • 31/08/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 12:08

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 19:51

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 15:49

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Apparecida Porpilia do Nascimento (OAB 117949/SP) Processo 1008575-95.2023.8.26.0576 - Declaração de Ausência - Reqte: Sebastião Jerônimo de Freitas - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 365 DIAS.

    PROCESSO Nº 1008575-95.2023.8.26.0576 O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a).

    Ronaldo Guaranha Merighi, na forma da Lei, etc.

    FAZ SABER a(o) MARIA DOS ANJOS FREITAS, Brasileira, pai Geraldo Jeronimo de Freitas, mãe Joana Onorata de Jesus, Nascido/Nascida 05/04/1953, natural de Campos Gerais - MG, que lhe foi proposta uma ação de Declaração de Ausência (Curadoria dos bens do ausente) por parte de SEBASTIÃO JERÔNIMO DE FREITAS, brasileiro, casado, vigilante, portador do RG nº 35.723.658-0 (SSP/PR), inscrito no CPF/MF sob o nº *34.***.*60-00, residente e domiciliado na Rua José Durval Bueno nº 391, Jardim Vale do Sol, CEP 15.045-130, São José do Rio Preto – SP, o qual foi nomeado como curador do ausente, alegando em síntese: que é irmão da MARIA DOS ANJOS FREITAS, brasileira, filha de GERALDO JERÔNIMO DE FREITAS e JOANA HONORATA DE JESUS.

    Os genitores da desaparecida são falecidos, razão pela qual, o requerente na qualidade de irmão da mesma, está ajuizando a presente ação.

    A irmã do requerente Maria dos Anjos Freitas está desaparecida há muitos anos, pois o requerente é 12 (doze) anos mais novo que a mesma e não se recorda de ter convivido com a irmã Maria dos Anjos.

    Sendo assim, entrou com a ação de Declaração de Ausência pelos motivos a seguir: A genitora da desaparecida senhora JOANA HONORATA DE JESUS, faleceu em 03 de novembro de 2018, deixando 50% (cinquenta por cento) de um imóvel a ser partilhado entre os 10 (dez) filhos herdeiros, cabendo a filha MARIA DOS ANJOS FREITAS, 5% (cinco por cento) do imóvel inventariado, cujo valor é de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), processo nº 1013872-54.2021.8.26.0576, que tramitou pela Primeira Vara de Família e Sucessões, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de vacância, que, sujeitando-se às penas que por lei poderão ser impostas e para observância do compromisso com a assinatura do auto de arrecadação.

    O presente edital será publicado durante um ano, a cada dois meses, anunciando a arrecadação e chamando o requerido a entrar na posse de seus bens, nos termos do artigo 745 do NCPC.

    E, para que no futuro ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital, o qual será afixado e publicado na forma da lei.

    NADA MAIS.

  • 23/08/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 11:17

    Edital Expedido

  • 22/08/2023 16:53

    Edital de Citação Expedido

  • 21/08/2023 17:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2023 06:43

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 17:17

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 10:42

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2023 10:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/07/2023 11:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/07/2023 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 12:11

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 11:30

    Julgada Procedente a Ação

  • 07/07/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2023 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 00:34

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 10:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2023 09:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2023 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 13:15

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2023 09:15

    Edital de Citação Expedido

  • 12/04/2023 14:26

    Edital de Citação Expedido

  • 11/04/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 13:55

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 12:12

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2023 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 15:18

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:36

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 00:35

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 14:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/03/2023 14:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/03/2023 14:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/03/2023 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:42

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 15:32

    Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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