TJSP - 0000151-54.2015.8.26.0611
1ª instância - 02 Cumulativa de Igarapava
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2024 11:56
Baixa Definitiva
-
21/03/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 10:33
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 10:02
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
04/12/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2023 21:07
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 08:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 10:20
Expedição de Ofício.
-
20/10/2023 10:19
Expedição de Ofício.
-
20/10/2023 10:18
Expedição de Ofício.
-
18/10/2023 13:35
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 14:14
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 13:49
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2023 09:50
Juntada de Mandado
-
14/09/2023 14:42
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2023 09:24
Juntada de Mandado
-
29/08/2023 10:20
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 23:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Rosa de Oliveira (OAB 326474/SP) Processo 0000151-54.2015.8.26.0611 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ROGERIO FERREIRA MENDONÇA - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a pretensão acusatória deduzida na denúncia para: A) CONDENAR o réu ROGÉRIO FERREIRA MENDONÇA pela prática do delito de lesão leve (artigo 129, §9º, do Código Penal) em contexto de violência doméstica (c.c. as disposições da Lei Federal n. 11.340/06), à pena privativa de liberdade de 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de de detenção, em regime inicial semiaberto.
B) ABSOLVER o réu ROGÉRIO FERREIRA MENDONÇA pela prática do crime previsto no artigo 147, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
O réu respondeu ao processo em liberdade e não há fundamentos para a custódia cautelar (artigo 312 do Código de Processo Penal), razão pela qual poderá recorrer em liberdade.
Deixo de fixar valores mínimos de indenização para a vítima (art. 387, IV, CPP), ante a ausência de pedido expresso do Ministério Público ou da vítima.
Transitada em julgado esta sentença: a) Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD) e à Delegacia de Polícia; b) Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para os fins do disposto no art. 15, inciso III, da Constituição Federal.
Deixo de remeter cópia desta decisão para a vítima (artigo 201, § 2º, CPP) em razão de sua não localização.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESP's, ante o disposto no artigo 4º, §9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03, ressalvando-se, no entanto, os benefícios da gratuidade da justiça que neste ato concedo.
Desnecessária a inclusão do nome do condenado no rol dos culpados, tendo-se em vista a revogação do artigo 393 do Código de Processo Penal.
Cumpridas todas as formalidades legais, ao arquivo.
Publique-se.
Intime-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Igarapava, 21 de agosto de 2023. -
23/08/2023 10:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 09:33
Julgado procedente em parte o pedido
-
02/06/2023 09:04
Conclusos para julgamento
-
01/06/2023 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 10:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 10:46
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 11:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2023 10:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2023 09:45
Juntada de Mandado
-
02/03/2023 13:37
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 13:32
Expedição de Ofício.
-
28/02/2023 11:54
Expedição de Mandado.
-
28/10/2022 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2022 06:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 10:36
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 09:35
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/04/2023 02:30:00, 2ª Vara.
-
23/09/2022 08:56
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 11:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2022 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2022 09:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2022 16:59
Conclusos para decisão
-
12/08/2022 09:31
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2022 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2022 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2022 15:55
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 10:42
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 11:40
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2022 10:43
Expedição de Mandado.
-
08/06/2022 23:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 09:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 10:38
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 10:30
Expedição de Ofício.
-
06/06/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 10:19
Expedição de Ofício.
-
27/05/2022 12:37
Expedição de Mandado.
-
07/02/2022 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2022 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2022 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 16:57
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 14:21
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/07/2022 02:30:00, 2ª Vara.
-
26/01/2022 09:16
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2021 08:17
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2021 23:49
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2021 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2021 11:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2021 11:12
Juntada de Ofício
-
26/11/2021 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2021 10:38
Juntada de Mandado
-
10/11/2021 10:57
Expedição de Mandado.
-
28/10/2021 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 16:13
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 16:07
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 16:05
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 16:02
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 13:53
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 13:53
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 13:53
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 13:52
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 13:52
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 13:52
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:51
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:51
Juntada de Mandado
-
16/06/2021 13:51
Juntada de Carta precatória
-
16/06/2021 13:51
Juntada de Carta precatória
-
16/06/2021 13:50
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:50
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:50
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:50
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 13:50
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:50
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:50
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 13:49
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:49
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:49
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:49
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 13:49
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:49
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:49
Juntada de Ofício
-
16/06/2021 13:49
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:49
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:49
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 13:49
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:49
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:49
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 13:48
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:48
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:48
Juntada de Mandado
-
16/06/2021 13:48
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:48
Juntada de Carta precatória
-
16/06/2021 13:48
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:48
Juntada de Carta precatória
-
16/06/2021 13:48
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 13:48
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:48
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:48
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:48
Juntada de Mandado
-
16/06/2021 13:48
Juntada de Carta precatória
-
16/06/2021 13:47
Juntada de Ofício
-
16/06/2021 13:47
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:47
Juntada de Carta precatória
-
16/06/2021 13:47
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:47
Juntada de Mandado
-
16/06/2021 13:47
Juntada de Mandado
-
16/06/2021 13:47
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:47
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:47
Juntada de Mandado
-
16/06/2021 13:46
Juntada de Mandado
-
16/06/2021 13:46
Juntada de Ofício
-
16/06/2021 13:46
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:46
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:46
Juntada de Ofício
-
16/06/2021 13:46
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:46
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:46
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:31
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:31
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:31
Juntada de Ofício
-
16/06/2021 13:31
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:31
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2021 18:06
Recebidos os autos
-
14/06/2021 18:06
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
14/06/2021 18:05
Recebidos os autos
-
21/05/2021 13:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/05/2021 17:14
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 16:24
Expedição de Carta precatória.
-
27/10/2020 14:43
Recebidos os autos
-
22/09/2020 13:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/09/2020 13:09
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 10:35
Expedição de Certidão.
-
28/05/2019 10:21
Recebidos os autos
-
15/05/2019 09:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2019 15:44
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2019 10:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2019.
-
06/03/2019 01:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2018 03:45
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2018 04:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2018 23:18
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2018 08:09
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2018 17:13
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2018 15:05
Recebidos os autos
-
10/04/2018 10:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/04/2018 15:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/04/2018.
-
04/04/2017 15:56
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2017 15:55
Expedição de Certidão.
-
31/03/2017 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2017 15:32
Conclusos para despacho
-
15/12/2016 09:43
Expedição de Certidão.
-
14/12/2016 16:11
Recebidos os autos
-
14/12/2016 09:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2016 17:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2016 14:49
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
05/12/2016 14:40
Expedição de Ofício.
-
05/10/2016 14:57
Expedição de Certidão.
-
05/10/2016 14:42
Recebidos os autos
-
03/10/2016 09:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/09/2016 17:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/09/2016 17:00
Expedição de Certidão.
-
05/09/2016 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2016 11:45
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2016 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2016 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2016 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2016 15:48
Expedição de Certidão.
-
09/05/2016 13:56
Conclusos para despacho
-
06/05/2016 17:48
Expedição de Certidão.
-
06/05/2016 17:20
Recebidos os autos
-
06/05/2016 09:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/05/2016 16:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/05/2016 16:58
Juntada de Carta precatória
-
15/04/2016 15:52
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2016 15:51
Expedição de Carta precatória.
-
23/03/2016 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2016 17:27
Expedição de Certidão.
-
23/03/2016 17:12
Recebidos os autos
-
23/03/2016 09:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/03/2016 16:25
Juntada de Carta precatória
-
22/03/2016 16:24
Juntada de Ofício
-
15/02/2016 12:48
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2016 12:45
Expedição de Carta precatória.
-
29/01/2016 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2015 21:20
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2015 23:12
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2015 11:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2015 18:12
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2015 18:11
Expedição de Mandado.
-
17/07/2015 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2015 15:05
Recebidos os autos
-
16/07/2015 09:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/07/2015 14:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/07/2015 14:21
Expedição de Certidão.
-
30/06/2015 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2015 17:40
Juntada de Mandado
-
30/06/2015 17:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/06/2015 17:38
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2015 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2015 10:23
Expedição de Mandado.
-
30/05/2015 10:23
Expedição de Ofício.
-
30/05/2015 10:19
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943
-
19/05/2015 15:26
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
13/05/2015 14:28
Conclusos para decisão
-
13/05/2015 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2015 11:59
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2015 11:58
Juntada de Ofício
-
04/05/2015 16:50
Recebidos os autos
-
30/04/2015 10:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/04/2015 10:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/04/2015 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2015 17:01
Conclusos para despacho
-
24/04/2015 14:59
Recebidos os autos
-
23/04/2015 11:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/04/2015 11:54
Recebidos os autos
-
22/04/2015 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
22/04/2015 17:11
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/04/2015 17:11
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/04/2015 17:11
Recebidos os autos
-
22/04/2015 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
21/04/2015 13:21
Recebido pelo Distribuidor
-
21/04/2015 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/04/2015 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2015 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/04/2015 12:44
Recebidos os autos
-
21/04/2015 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
21/04/2015 11:31
Recebido pelo Distribuidor
-
21/04/2015 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/04/2015 11:15
Expedição de Certidão.
-
21/04/2015 10:58
Juntada de Mandado
-
21/04/2015 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2015 10:58
Expedição de Mandado.
-
21/04/2015 10:57
Expedição de Alvará.
-
21/04/2015 10:57
Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
21/04/2015 10:43
Recebidos os autos
-
20/04/2015 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
20/04/2015 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2015
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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