TJSP - 0005776-83.2021.8.26.0506
1ª instância - 09 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/02/2025 15:23
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 21:31
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/08/2024 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2024 07:09
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 07:09
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 14:30
Expedição de Carta.
-
14/08/2024 14:29
Expedição de Carta.
-
24/06/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 14:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/04/2024 23:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 16:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/04/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 17:54
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2024 13:21
Homologada a Transação
-
13/03/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 22:46
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 22:37
Juntada de Ofício
-
03/02/2024 05:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 13:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/01/2024 07:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2024 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 23:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:41
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 06:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 07:15
Expedição de Ofício.
-
31/10/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Augusto Garson de Almeida (OAB 193675/SP), Simone Aparecida Rosa Martins Lavesso (OAB 194599/SP) Processo 0005776-83.2021.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: JAQUELINE GOMES DE SOUSA SILVA - Exectda: ANDRESSA PEDROSO VEGA MAZIERO, THIAGO DE AMORIM BARBOSA - Fls. 186: Decorrido o prazo dos executados sem recurso contra a decisão de fls. 176/177, proceda a serventia a transferência dos valores bloqueados às fls. 106/171 para uma conta judicial à disposição deste juízo, expedindo mandado de levantamento em favor do exequente, conforme formulário de MLE de fl. 234.
O veículo placa GEF 7059 encontra-se gravado com alienação fiduciária.
Neste caso, em princípio, não é possível que a penhora recaia sobre veículo alienado fiduciariamente, uma vez que o devedor, nessa hipótese, não é proprietário, mas apenas detém a posse sobre o bem, como depositário, até total quitação do contrato de financiamento.
Não obstante, não há óbice à penhora dos direitos derivados de alienação fiduciária em garantia, nos termos do art. 835, XII, do CPC.
Destarte, defiro a penhora dos direitos que o executado Andressa Pedroso Vega Maziero (devedor fiduciante) tem sobre o veículo placa GEF 7059.
Oficie-se ao Detran para que seja informada qual a instituição financeira que procedeu a alienação do veículo.
Com a resposta, oficie-se à financeira indagando se o contrato está totalmente quitado, caso negativo, o número de parcelas adimplidas, eventuais parcelas em aberto e valor do contrato celebrado.
Oportunamente, dê-se vista ao exequente e tornem conclusos.
Servirá a presente assinada digitalmente como termo de constrição.
Fls. 235/236: Requer a exequente a penhora de faturamento da empresa VANDERLEI VIDAL VEGA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA da qual a executada é sócia.
Indefiro o pedido.
No caso dos autos, a penhora, se deferida, recairia sobre faturamento de empresa que não compõe o polo passivo, ou seja, a medida constritiva recairia sobre patrimônio de terceiro alheio a esta execução havendo, consequentemente, violação da distinção e independência da pessoa jurídica em relação à dos sócios.
Nesse sentido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Penhora de percentual de faturamento de empresa da qual o executado é sócio, em que pese a pessoa jurídica não tenha participado da demanda.
Impossibilidade no caso concreto.
Inexistência de decisão sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
Decisão reformada.
Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2154725-78.2021.8.26.0000; Relator (a):Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ipuã -Vara Única; Data do Julgamento: 31/08/2021; Data de Registro: 31/08/2021) (grifei) Intime-se. -
29/08/2023 01:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2023 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2023 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 08:38
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 08:37
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 11:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/03/2023 10:19
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2022 05:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2022 14:29
Embargos de declaração não acolhidos
-
05/12/2022 10:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 13:33
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 12:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/11/2022 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2022 06:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2022 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2022 13:01
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 17:04
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2022 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2022 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 11:27
Protocolizada Petição
-
04/10/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 11:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/08/2022 11:10
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 03:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2022 06:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2022 00:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2022 16:50
INCONSISTENTE
-
31/03/2022 17:22
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 15:01
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 22:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 06:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2021 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/10/2021 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2021 17:57
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 16:22
Conclusos para despacho
-
02/07/2021 12:58
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/05/2021 10:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2021 19:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2021 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2021 11:32
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 23:17
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 23:46
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 10:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2021 21:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2021 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2021 15:27
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 09:23
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 09:12
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2014
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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