27/11/2023 10:50

Arquivado Provisoramente
27/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:50

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP) Processo 1004853-45.2023.8.26.0320 - Monitória - Reqte: FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO -

Vistos.

HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 194/196 dos presentes autos de Ação de Monitória que FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO ajuizou em face de Soraia Cristina Ferreira e outro e, consequentemente, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito.

Não há de se falar na suspensão do feito, uma vez que tratando-se de processo de conhecimento, no qual ainda não fora formado o título executivo, não se aplica o disposto no art. 922 do Código de Processo Civil, mas sim o disposto no inciso III do artigo 487 do mesmo estatuto, no qual a homologação da transação em processo de conhecimento conduz à extinção do processo com resolução de mérito, razão pela qual não se revelam incompatíveis os pedidos de homologação e suspensão do feito para posterior extinção, após a quitação.

Em caso de eventual descumprimento do acordado, caberá ao interessado promover a instauração de incidente de cumprimento de sentença.

Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com a observância das formalidades legais.

P.

I.
29/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:18

Homologada a Transação
28/08/2023 14:15

Conclusos para julgamento
21/06/2023 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 10:15

Expedição de Carta.
16/05/2023 10:10

Expedição de Carta.
25/04/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 14:26

Conclusos para decisão
17/04/2023 14:25

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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