TJSP - 7006831-72.2013.8.26.0071

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELICA VENANCIO TEIXEIRA

CPF *16.***.*86-51

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2025 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2025 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2025 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2025 22:46

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 11:38

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 15:23

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 01:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 01:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 01:36

    Expedição de documento

  • 07/02/2025 01:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 01:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 15:04

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 05/02/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 18:45

    Parecer Juntado

  • 28/01/2025 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 14:52

    Expedição de documento

  • 21/01/2025 15:22

    Petição Juntada

  • 19/01/2025 03:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2025 02:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 05:30

    Petição Juntada

  • 14/01/2025 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2025 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 14:01

    Expedição de documento

  • 14/01/2025 13:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/01/2025 13:06

    Documento Juntado

  • 14/01/2025 13:06

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 14/01/2025 13:06

    Documento Juntado

  • 27/09/2023 23:42

    Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

  • 27/09/2023 09:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/09/2023 09:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/09/2023 09:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2023 09:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2023 11:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/09/2023 11:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/09/2023 11:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/09/2023 11:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2023 11:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2023 07:39

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 12:24

    Alvará de Soltura Juntado

  • 20/09/2023 10:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2023 08:34

    Documento Juntado

  • 19/09/2023 09:11

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 13/09/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 13:41

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 12/09/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 11:22

    Concedida Progressão de regime

  • 12/09/2023 06:44

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 19:34

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 17:35

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 30/08/2023 14:31

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 08:20

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7006831-72.2013.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectda: Angelica Venancio Teixeira - Autos com vista à Defesa para que, querendo, ofereça quesitos ao exame criminológico, no prazo de 3 (três) dias, cuja finalidade é a aferição do requisito subjetivo para progressão ao regime prisional aberto.

  • 23/08/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 12:12

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 21:21

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2023 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 15:34

    Documento Juntado

  • 07/08/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 11:24

    Declarada a Remição

  • 07/08/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 17:27

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2023 14:23

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 03/08/2023 08:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 08:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 08:13

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 08:11

    Documento Juntado

  • 03/08/2023 08:09

    Documento Juntado

  • 02/08/2023 20:28

    Documento Juntado

  • 02/08/2023 20:25

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/08/2023 20:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 20:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 20:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/06/2022 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 01/06/2022 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 01/06/2022 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 11/11/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/07/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/06/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/06/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/02/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/01/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/11/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 03/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 28/08/2020 00:00

    Documento Juntado

  • 28/08/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 26/08/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 10/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/03/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 28/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 13/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2020 00:00

    Decisão

  • 23/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 10/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/10/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 30/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/11/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/02/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/01/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 19/12/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2017 00:00

    Processo Autuado

  • 31/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/01/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/01/2017 00:00

    Decisão

  • 10/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/06/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2016 00:00

    Decisão

  • 06/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/12/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/09/2015 00:00

    Decisão

  • 02/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/08/2015 00:00

    Incidentes Processuais Juntados

  • 28/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 20/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/02/2015 00:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/02/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/02/2015 00:00

    Decisão

  • 06/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/11/2014 00:00

    Outros

  • 16/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/09/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 15/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/09/2014 00:00

    Outros

  • 04/09/2014 00:00

    Outros

  • 04/09/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/08/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 26/08/2014 00:00

    Outros

  • 25/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/07/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/04/2014 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 02/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/04/2014 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 31/03/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 28/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/03/2014 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 07/03/2014 00:00

    Outros

  • 05/03/2014 00:00

    Outros

  • 05/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/02/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/02/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/02/2014 00:00

    Outros

  • 13/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/11/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 28/11/2013 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/08/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/07/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/03/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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