08/01/2025 15:22

Arquivado Provisoramente
08/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:10

Recebidos os autos
29/02/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
09/02/2024 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 10:11

Conclusos para despacho
07/02/2024 00:48

Juntada de Petição de Contra-razões
12/01/2024 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 11:45

Conclusos para despacho
07/12/2023 00:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/11/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 20:33

Julgado improcedente o pedido
10/10/2023 09:39

Conclusos para julgamento
09/10/2023 21:25

Juntada de Petição de Alegações finais
03/10/2023 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 08:20

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
31/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 11:51

Conclusos para despacho
29/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Holzlsauer de Mattos (OAB 199428/SP), Marcelo Clemente Bastos (OAB 143488/SP) Processo 1000765-74.2023.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flávia Freitas de Avila - Reqdo: Horizontes Condomínio Clube - DECIDO.

Conheço dos embargos, porque tempestivos, para, no mérito, negar-lhes provimento.

A contradição, obscuridade ou omissão possíveis de serem remediadas na via dos embargos de declaração são aquelas encontradas entre duas ou mais proposições inconciliáveis existentes no corpo do decisum, o que se denominou de contradição interna.

Evidentemente que os embargos de declaração não podem ser manejados para dirimir suposta omissão ou contradição existentes entre o teor do julgado e a prova colhida nos autos, ou mesmo os fundamentos (ratio decidendi) que conduziram ao convencimento do julgador, pois, em tal hipótese, assume manifesto caráter infringente.

In casu, a decisão proferida, em seus fundamentos (fls. 236/238), com clareza expressou a conclusão do julgador de então quanto à matéria questionada.

Aliás, cabe ao julgador a incumbência de fixar os pontos que entende como controvertidos a partir da análise da causa de pedir e pedidos narrados na petição inicial, além do teor da defesa, réplica, especificação de provas e documentos juntados aos autos.

Ora, à toda evidência, o pleito ora deduzido pela via dos embargos de declaração assume manifesto caráter infringente, pois visa solucionar eventual omissão, contradição ou antagonismo existente entre as razões da decisão e as alegações da parte e/ou provas produzidas nos autos, a ponto de ensejar o julgamento favorável ao embargante.

A reforma quanto ao entendimento formado pelo julgador para a solução da matéria debatida e exposta em juízo deve ser buscada pela via própria do recurso cabível, que, por força do efeito devolutivo, levará a matéria ao conhecimento do E.

TJ/SP, que certamente melhor decidirá.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos. 2.

Manifeste-se a requerente acerca do certificado às fls. 255, com urgência, diante da proximidade da data da audiência.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intimem-se.
28/08/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:16

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2023 17:58

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:58

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
21/08/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 13:39

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:41

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2023 16:43

Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/09/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.
31/07/2023 14:40

Conclusos para decisão
31/07/2023 09:24

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:23

Expedição de Certidão.
16/07/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 12:07

Conclusos para julgamento
05/06/2023 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:59

Conclusos para despacho
09/05/2023 11:58

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 09:35

Conclusos para despacho
27/04/2023 23:56

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 19:09

Expedição de Carta.
08/03/2023 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:23

Conclusos para despacho
27/02/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 10:06

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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