TJSP - 1020330-16.2022.8.26.0071
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Bauru
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 14:55
Arquivado Provisoramente
-
24/10/2023 04:24
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2023 07:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Karen Vieira Machado (OAB 209157/SP) Processo 1020330-16.2022.8.26.0071 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru -
Vistos.
Diante do reconhecimento da repercussão geral do tema "imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda" (Tema 1122 do STF) e, considerando o pedido de sobrestamento feito pela exequente nas execuções fiscais em curso por este juízo, suspendo o processo com fundamento no artigo 313, IV do CPC, até que sobrevenha julgamento definitivo do leading case informado, observada a limitação temporal dos artigos 313, §4º e art. 980, ambos do CPC.
Com o decurso do prazo ou sobrevindo julgamento acerca do tema, tornem conclusos.
Intime-se. -
23/08/2023 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 09:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 09:11
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
22/08/2023 13:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2022 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2022 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2022 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2022 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2022 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2022 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2022 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 14:56
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/08/2022 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2022 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2022 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 09:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2022 16:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0047846-46.2006.8.26.0602
Acrts - Associacao Cultural de Renovacao...
Francisco Xavier de Barros Filho
Advogado: Luiz Rosati
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/11/2006 15:34
Processo nº 1006571-05.2023.8.26.0344
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Karina Lilian Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/05/2023 23:30
Processo nº 0001172-31.2013.8.26.0063
Ryan Coelho Beraldo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Viviane Varasquim dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2013 11:38
Processo nº 0000005-31.2023.8.26.0288
Silvana Ferreira Costa Barbosa
Associacao dos Empregados Ativos e Apose...
Advogado: Joao Athayde de Souza Migliorini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2019 16:12
Processo nº 0006192-28.2019.8.26.0019
Alencar Mandu de Oliveira
Poliana Santos de Castro
Advogado: Rafael Lopes Rinalti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/11/2018 11:45