TJSP - 1017573-94.2023.8.26.0562

1ª instância - 12 Civel de Santos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA GAMA DOS SANTOS DIAS

CPF *99.***.*24-84

Advogados

ARIANE DOS SANTOS BARRETO DA SILVA

OAB: 415675/SP

CPF *37.***.*82-76

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

CNPJ: 01.540.533/0001-29

SAUIPE S/A

CNPJ: 00.866.577/0001-80

Advogados

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR

OAB: 160189/SP

CPF *32.***.*08-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 10:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 14:20

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 28/03/2024 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/03/2024 11:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 16:50

    Julgamento com Resolução de Mérito

  • 23/02/2024 18:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2024 11:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2024 08:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 01:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 15:31

    Julgado procedente o pedido

  • 07/02/2024 11:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/01/2024 14:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 16:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2023 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 01:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 08:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 12:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 11:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 11:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 11:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 11:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 11:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 11:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 12:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/11/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 13:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 08:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 08:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 15:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2023 15:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/10/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 04:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 05:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ariane dos Santos Barreto da Silva (OAB 415675/SP) Processo 1017573-94.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Gama dos Santos Dias - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

    No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

    Ademais, o destino da viagem em que a requerente efetuou a compra do pacote ore discutido, por si só, não condiz com a condição de hipossuficiência, além de, às fls. 377, constar que a autora auferiu no ano de 2022 100 mil reais não tributáveis.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

    Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.

    INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.

    Int.

  • 29/08/2023 01:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:31

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/08/2023 14:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 14:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/08/2023 17:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 11:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2023 18:57

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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