TJSP - 1019781-06.2022.8.26.0071
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Bauru
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 14:55
Arquivado Provisoramente
-
24/10/2023 04:23
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2023 07:17
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato Bueno de Mello (OAB 213299/SP) Processo 1019781-06.2022.8.26.0071 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru -
Vistos.
Diante do reconhecimento da repercussão geral do tema "imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda" (Tema 1122 do STF) e, considerando o pedido de sobrestamento feito pela exequente nas execuções fiscais em curso por este juízo, suspendo o processo com fundamento no artigo 313, IV do CPC, até que sobrevenha julgamento definitivo do leading case informado, observada a limitação temporal dos artigos 313, §4º e art. 980, ambos do CPC.
Com o decurso do prazo ou sobrevindo julgamento acerca do tema, tornem conclusos.
Intime-se. -
23/08/2023 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:10
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
22/08/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2022 13:49
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 16:50
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 16:46
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/08/2022 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2022 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2022 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 10:48
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 15:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013678-74.2010.8.26.0053
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Edneia Neves de Sales Carvalho
Advogado: Atila Dantas de Lima
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2022 13:45
Processo nº 0007774-85.1999.8.26.0400
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Yara Coml de Moveis LTDA
Advogado: Maria Alice dos Santos Miranda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2006 14:57
Processo nº 1051726-40.2017.8.26.0506
Evidence Condominio Resort
Osmar de Siqueira Junior
Advogado: Luana de Cassia Espinosa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/03/2021 12:00
Processo nº 1024361-61.2022.8.26.0562
Interport Servicos de Monitoramento e Ma...
Luis Fernando Polidoro dos Santos Ramos
Advogado: Ricardo Graziani Siqueira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/09/2023 10:28
Processo nº 1051726-40.2017.8.26.0506
Evidence Condominio Resort
Osmar de Siqueira Junior
Advogado: Homero Tranquilli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/10/2017 12:15