19/09/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
20/07/2024 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:30

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:00

Baixa Definitiva
28/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 09:58

Homologada a Transação
23/04/2024 16:59

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 06:46

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 13:53

Conclusos para julgamento
06/02/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 06:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:26

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:32

Conclusos para julgamento
04/12/2023 15:33

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:06

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vitor Meirelles (OAB 104637/SP), Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP) Processo 1011753-44.2023.8.26.0320 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Marina Muniz Barbosa Magalhães Zambon, Gisele Muniz Barbosa Magalhães - Embargdo: Paulo César Rachioni -

Vistos.

Certifique a serventia o ajuizamento dos presentes embargos de terceiro nos autos da ação de manutenção de posse nº 002016132.2009.8.26.0320 Anote-se na capa, por se tratar de processo físico.

Os documentos juntados comprovam a venda para a ora embargante, razão pela qual foi atingido pela medida constritiva deferida contra o anterior proprietário nos autos principais.

Assim, determino a suspensão das medidas constritivas em relação ao bem móvel objeto destes embargos, nos termos do artigo 678 do Código de Processo Civil.

O artigo 334 do Código de Processo Civil determina que o juiz, ao despachar a petição inicial, designe audiência de conciliação ou de mediação.

Porém, entendo que a designação de audiência preliminar de conciliação em todos os novos processos distribuídos é impraticável e criaria um enorme gargalo de congestionamento de processos logo em sua fase inaugural, com formação praticamente imediata de longa pauta de audiências, afrontando o princípio constitucional da duração razoável do processo, insculpido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, renovado no artigo 4º do Código de Processo Civil, além de contrariar o espírito renovador que orientou o legislador na elaboração do novo código de ritos, evidenciado pela simplificação dos procedimentos em busca de maior celeridade processual.

Desse modo, deixo de designar neste momento a audiência de conciliação, a qual poderá ser efetivada no decorrer do processo, havendo interesse das partes.

Intime-se o réu, na pessoa do seu advogado, para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato, expedindo-se, para tanto, o instrumental necessário.

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Não há elementos que indiquem atos processuais de perturbação da posse, como ordem de remoção.

A posse é exercida pela embargante, de modo que a medida liminar se ressente de utilidade, até porque na decisão que deferiu a penhora, a própria embargante foi nomeada como depositária.

Intime-se.
29/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:50

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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