TJSP - 1021207-19.2023.8.26.0071
1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2024 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2024 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 08:33
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 06:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2024 00:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 11:13
Arquivado Definitivamente
-
07/04/2024 07:23
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 04:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 09:06
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 17:25
Recebidos os autos
-
05/12/2023 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
05/12/2023 06:12
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/11/2023 08:21
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 11:48
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/11/2023 23:35
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 23:35
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 18:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/11/2023 07:15
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 13:46
Julgado improcedente o pedido
-
26/09/2023 16:26
Conclusos para julgamento
-
26/09/2023 16:08
Juntada de Petição de Réplica
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06/09/2023 06:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 06:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:34
Juntada de Petição de contestação
-
24/08/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP) Processo 1021207-19.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denilson Henrique de Araujo -
Vistos. 1.
Defiro o pedido de gratuidade judiciária ao autor.
Anote-se. 2.
Observo que a ação foi dirigida ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, visando a parte autora recalculo dos vencimentos, nos termos da inicial, matéria esta de competência dos JEFP, nos termos do artigo 2.º da Lei nº 12.153/09.
Considerando que ainda não existe lei que autorize a ré a conciliar ou transigir (cf. artigo 8.º da citada lei) e Comunicado 146/11, deixo de designar audiência de conciliação. 3.
Nos termos do Comunicado nº 146/11, CITE-SE a requerida para apresentar contestação em 30 dias, cientificando-a que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. 4.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.
Intime-se.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). -
23/08/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 10:12
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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