04/09/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023608-70.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -

Vistos.

Os executados requerem odesbloqueio dos valores constritosnos autos, alegando que osembargos à execução foram julgados procedentes, com expressa declaração deinexigibilidade do título executivoque fundamenta a presente demanda (fls. 195/198 e 212/213).

O exequente, por sua vez, opôsembargos de declaraçãoe posteriormenterecurso de apelação, sustentando que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença, razão pela qual os atos constritivos deveriam ser mantidos (fls. 207 e 247).

Contudo, como verifica-se do recurso interposto,não houve pedido de concessão de efeito suspensivoao recurso de apelação interposto pelo exequente, conforme consta dos autos.

Dessa forma, a sentença que reconheceu a inexigibilidade do títulopermanece eficaz e plenamente válida, produzindo efeitos imediatos, inclusive quanto àcessação da eficácia dos atos constritivospraticados na execução.

A manutenção do bloqueio, diante da ausência de título executivo válido e da inexistência de efeito suspensivo,representaria indevida restrição patrimonial, em afronta ao princípio da legalidade e da efetividade da jurisdição.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido dos executados e determino o IMEDIATO DESBLOQUEIO dos valores constritos nos autos, seja junto ao sistema SISBAJUD ou em conta judicial vinculada, com a expedição do competentemandado de levantamento eletrônico, se necessário, mediante apresentação do formulário respectivo.

Intime-se - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
18/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 17:24

Conclusos para decisão
25/05/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:23

Suspensão do Prazo
06/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:21

Conclusos para decisão
19/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 09:13

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:13

Juntada de Certidão
18/03/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 19:26

Expedição de Carta.
17/03/2025 19:26

Expedição de Carta.
17/03/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
20/12/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 07:07

Juntada de Certidão
17/10/2024 07:07

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:31

Expedição de Carta.
16/10/2024 16:31

Expedição de Carta.
16/10/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:16

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/06/2024 14:32

Bloqueio/penhora on line
25/06/2024 16:11

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:00

Apensado ao processo
06/05/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 11:38

Juntada de Mandado
27/03/2024 16:29

Expedição de Mandado.
26/03/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 08:12

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 08:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2023 03:16

Suspensão do Prazo
18/11/2023 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 23:06

Suspensão do Prazo
08/11/2023 04:33

Juntada de Certidão
08/11/2023 04:33

Juntada de Certidão
08/11/2023 04:33

Juntada de Certidão
08/11/2023 04:33

Juntada de Certidão
08/11/2023 04:32

Juntada de Certidão
08/11/2023 04:32

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:37

Expedição de Carta.
07/11/2023 12:37

Expedição de Carta.
01/11/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 17:19

Recebida a Petição Inicial
30/10/2023 13:56

Conclusos para decisão
25/09/2023 14:54

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP) Processo 1023608-70.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S/A -

Vistos.

Recolha(m) o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) as custas e taxas processuais pertinentes à distribuição e o necessário para realização da citação (taxa postal na guia do F.E.D.T.J. ou taxa de diligência na guia de condução do oficial de justiça).

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do NCPC.

Int.
29/08/2023 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:36

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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