TJSP - 1062546-80.2021.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:02
Suspensão do Prazo
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25/02/2025 22:37
Suspensão do Prazo
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30/12/2024 01:04
Suspensão do Prazo
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02/11/2024 03:05
Suspensão do Prazo
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08/05/2024 04:54
Suspensão do Prazo
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15/03/2024 18:16
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
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20/02/2024 02:58
Suspensão do Prazo
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15/12/2023 00:22
Suspensão do Prazo
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29/11/2023 02:19
Suspensão do Prazo
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24/10/2023 21:57
Suspensão do Prazo
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18/10/2023 12:44
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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18/10/2023 11:58
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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13/10/2023 10:41
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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03/10/2023 23:33
Certidão de Publicação Expedida
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03/10/2023 00:06
Remetido ao DJE
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02/10/2023 19:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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02/10/2023 19:54
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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02/10/2023 12:00
Conclusos para despacho
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20/09/2023 10:30
Incidente Processual Instaurado
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22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP) Processo 1062546-80.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniele da Silva Barbosa -
Vistos. 1) Diante da concordância entre as partes, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 55.669,28 em favor da parte autora, sendo R$ 50.608,44 relativo ao crédito principal e, considerando que o montante ultrapassa o teto para a expedição de requisitório, o valor será expedido por precatório e R$ 5.060,84 referente aos honorários advocatícios, para o qual será expedido RPV. 2) Providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício Precatório/Requisitório nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3) No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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