20/08/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 08:20

Julgado improcedente o pedido
06/12/2023 10:38

Conclusos para julgamento
30/11/2023 22:25

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2023 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 11:23

Expedição de Carta.
18/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:14

Evoluída a classe de 40 para 7
10/10/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 15:05

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:11

Conclusos para despacho
08/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 17:32

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 11:26

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:42

Conclusos para decisão
25/08/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Alves dos Santos (OAB 364599/SP) Processo 1013749-05.2023.8.26.0344 - Monitória - Reqte: Carlos Roberto Baldenebro -

Vistos.

Diante dos documentos de fls. 09/13, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerente.

Anote-se.

A inicial observou o disposto nos §§ 2º e 3º, do art. 700, do CPC e veio instruída com documento escrito, sem força executiva, que, em cognição sumária, evidencia a existência do crédito (fls. 16/19).

Presente, pois, o requisito de admissibilidade estabelecido no caput do citado diploma legal.

Cite-se e intime-se a ré para pagamento do valor descrito na inicial (R$5.664,12, atualizado até julho de 2023 fls. 23), no prazo de 15 dias.

Em caso de pagamento no prazo do mandado, o valor do débito será acrescido de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da causa (art. 701, caput, do CPC), ocasião em que o ré será isenta do pagamento das custas e despesas processuais (art. 701, § 1º, do CPC).

Em igual prazo e independentemente de prévia segurança do Juízo, a ré poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória (art. 702, do CPC).

Tratando-se de obrigação em dinheiro, no mesmo prazo dos embargos, a ré poderá valer-se do disposto no art. 916, do CPC, isto é, poderá reconhecer a existência do crédito, depositando 30% de seu valor e requerer o pagamento do restante em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, caso em que, o valor do débito será acrescido dos honorários advocatícios de 5% do valor da causa e das custas processuais (art. 701, § 5º, do CPC).

Não realizado o pagamento e não apresentados embargos, a presente decisão constituir-se-á de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, anotando-se a evolução de classe no sistema SAJ, hipótese em que os honorários advocatícios ficam desde já fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.
24/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:45

Conclusos para decisão
23/08/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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