04/06/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 17:09

Baixa Definitiva
04/06/2024 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2024 04:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 19:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 16:13

Julgado procedente em parte o pedido
05/03/2024 12:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 11:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2023 09:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 19:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 11:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 14:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 09:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 18:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 13:45

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/08/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP), João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), Tania de Castro Alves (OAB 266996/SP) Processo 1001844-61.2023.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Reqte: Alex Naldo da Conceição Almeida - Reqdo: Agendas Pombo Lediberg Ltda -

Vistos.

Autos distribuídos por dependência aos autos de nº 1000438-73.2021.8.26.0260.

Compulsando os autos, verifico que a presente ação trata de habilitação de crédito e não de um pedido de recuperação judicial.Dessa forma, remetam-se os autos ao distribuidor para correção da Classe processual (Habilitação de Crédito).Providencie a z.

Serventia o necessário.

Sem prejuízo, à administradora judicial nomeada para que informe pormenorizadamente: 1) A data do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 1.4) Se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º, § 1º, da LRF), sendo que: I - Em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei n. 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade desta habilitação, pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do(a) Administrador(a) Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, IV, do CPC; II.

Em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º, da LRF), aplicando-se a este as mesmas disposições do subitem anterior; III.

Caso haja pedido de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício justiça gratuita, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias; 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.

Serventia o necessário para ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas.

Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final.

Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para decisão.

Intime-se.
24/08/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 08:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 13:37

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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