TJSP - 0001560-44.2023.8.26.0495
1ª instância - 01 Cumulativa de Registro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 15:52
Baixa Definitiva
-
04/09/2023 15:51
Arquivado Definitivamente
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25/08/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Nogueira Linhares (OAB 322473/SP), Emiliano Dias Linhares Junior (OAB 346937/SP), Fernanda Corchog de Vasconcelos (OAB 432074/SP), Mychele Christina Severo (OAB 470536/SP) Processo 0001560-44.2023.8.26.0495 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: BRUNO DO NASCIMENTO PINHO -
Vistos.
Trata-se de pedido de liberação da motocicleta apreendida (HONDA/CG 160 FAN ANO/MODELO: 2022, Placa FIG8C07, RENAVAM: *13.***.*23-04), entregue pelo requerente BRUNO DO NASCIMENTO PINHO à autoridade policial no momento que foi ouvido, sob alegação de se tratar de objeto de crime (fls. 01/04).
Junta documentos. (fls. 05/07).
O representante do Ministério Público, por sua vez, concordou com o pedido (fl. 14). É o relatório.
DECIDO.
O pedido procede, pois não há qualquer interesse deste Juízo em reter tal veículo, vez que já há nos autos pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público (fls. 54/58 dos autos principais).
Isto posto, defiro o pedido formulado restituindo-se a motocicleta acima descrita ao requerente BRUNO DO NASCIMENTO PINHO, com base no artigo 120, do Código de Processo Penal.
Comunique-se à autoridade policial.
Providencie-se o necessário, intimando-se o requerente através de seu Defensor.
Servirá a presente decisão como oficio, para os devidos fins.
Após, arquivem-se.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. -
24/08/2023 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 12:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 06:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2023 17:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/08/2023 14:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/08/2023 08:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
14/08/2023 12:59
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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