TJSP - 1009102-89.2023.8.26.0562

1ª instância - 12 Civel de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIA BUDAL ARINS

CPF *28.***.*37-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A.

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 11:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/10/2023 16:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/09/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/08/2023 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Erica Santos Amorim (OAB 432629/SP) Processo 1009102-89.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Budal Arins - Reqdo: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade da cláusula referente ao crédito rotativo imposto ao autor, bem como ao sistema de descontos, devendo o contrato ser revisto nos termos da fundamentação.

    Ainda, condeno o réu à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente dos proventos da autora, à título de RMC, tudo corrigido pela Tabela Prática do Tribunal e com juros de mora a contar dos desembolsos.

    Também condeno o réu ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido a partir da publicação da sentença e com juros de mora a contar da citação.

    Por fim, em razão da nulidade das cláusulas contratuais, deverá o reu cessar os descontos dos proventos do autor até a revisao contratual nos termos da fundamentaçao.

    Em consequência, ponho fim à fase cognitiva do processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Ante a sucumbência mínima do autor, despesas processuais e honorários no valor de 15% da condenação a cargo da ré.

    PI.

  • 29/08/2023 01:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:02

    Julgado procedente o pedido

  • 15/08/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 19:27

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 06:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 15:49

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/05/2023 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 16:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2023 14:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2023 15:06

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 18:51

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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