17/10/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
15/03/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 15:18

Conclusos para decisão
06/12/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 05:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 12:28

Expedição de Carta.
11/09/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB 257968/SP), Fabiana Oliveira Carvalho (OAB 445820/SP) Processo 1019275-73.2022.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luciano de Andrade - Reqdo: Apple Computer Brasil Ltda - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida na obrigação de fazer consistente em fornecer ao requerente ocarregadordescrito na inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Sem sucumbência nesta instância.

A parte ativa não é hipossuficiente, mormente porquanto adquiriu produto que, como é cediço, é de alto padrão e ainda constituiu advogado para representá-la no procedimento do Juizado, sendo que nas ações com valor da causa inferior a vinte salários-mínimos, que é o caso dos autos, a assistência de advogado é facultativa (vide artigo 9º, da Lei 9.099/95), de maneira que indefiro o pedido degratuidadede justiça pleiteado.

Diante disso, e, considerando que a audiência de conciliação restou infrutífera, portanto integralmente instalada, e nos exatos termos da Resolução nº 809/2019, do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada no DOE de 21/03/2019, intime-se a(o)autor para que, no prazo de 10 (dez) dias proceda ao pagamento do Conciliador , conforme os dados fornecidos a fls. 172/173.

Decorridos, tornem.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema.

Advirta-se ainda de que, nos termos do art. 52, incisos III e IV, da Lei nº 9.099/95, não haverá citação em fase de cumprimento de sentença, ficando o vencido, desde já, instado a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado.

ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15.

P.I.
25/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:43

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 10:54

Conclusos para julgamento
30/05/2023 12:27

Conclusos para despacho
25/04/2023 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 12:14

Conciliação infrutífera
18/04/2023 16:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/04/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 17:10

Juntada de Petição de contestação
24/12/2022 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 09:23

Expedição de Carta.
05/12/2022 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:28

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/04/2023 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
09/11/2022 16:45

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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