TJSP - 0021504-07.2021.8.26.0041

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS OLIVEIRA SILVA

CPF *11.***.*65-64

Advogados

ERIKA DIAS RAMOS

OAB: 460809/SP

CPF *71.***.*99-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 19:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 19:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2025 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2025 11:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2025 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/04/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:27

    Expedição de Alvará.

  • 11/03/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 16:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/02/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 11:54

    Concedido o Livramento Condicional

  • 21/02/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2025 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2025 16:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2025 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/01/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 12:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 10:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 11:37

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 11:37

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2024 10:42

    Concedida Progressão de regime

  • 29/11/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 15:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/11/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 22:37

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 01:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 17:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/09/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:26

    Homologado o Cálculo

  • 10/10/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Erika Dias Ramos (OAB 460809/SP) Processo 0021504-07.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: LUCAS OLIVEIRA SILVA - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada por LUCAS OLIVEIRA SILVA, MTR: 1264659, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem.

    Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime.

    Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP.

    Atualize-se o cálculo.

  • 24/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:53

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/08/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2023 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2023 12:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/07/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 13:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/06/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 06:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 19:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2023 19:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2023 19:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2023 19:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2023 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/06/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 09:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/05/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 18:22

    Homologado o Cálculo

  • 14/12/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 09:49

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/11/2022 09:13

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 18:02

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/11/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 10:13

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/08/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 08:39

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 10/03/2022 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2022 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2022 16:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2022 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2022 12:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/03/2022 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 16:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040855-38.2023.8.26.0506

Banco Bmg S/A.

Carmelita Santiago da Costa Cezario

Advogado: Luciano Nitatori

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2024 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1040855-38.2023.8.26.0506

Carmelita Santiago da Costa Cezario

Banco Bmg S/A.

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0008297-19.2022.8.26.0521

Justica Publica

Valdeci de Jesus Machado

Advogado: Danielle Yara Nascimento Gonzaga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1001796-53.2023.8.26.0244

Fabiane Regina Coelho Fontanella Pereira

Prefeitura Municipal de Iguape

Advogado: Miguel Mario Ribeiro Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1060632-63.2023.8.26.0100

Bruna dos Santos da Hora

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Carneiro &Amp; Correia Advogados Associados

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2023 16:05

Exibir Processo