27/03/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 09:32

Expedição de documento
18/03/2025 08:26

Expedição de documento
10/03/2025 21:00

Publicação
10/03/2025 00:58

Remetidos os Autos
07/03/2025 14:36

Expedição de documento
07/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:22

Conclusos
12/02/2025 17:44

Recebidos os autos
27/06/2024 15:11

Remetidos os Autos
27/06/2024 15:07

Expedição de documento
27/06/2024 15:04

Expedição de documento
05/06/2024 21:01

Publicação
05/06/2024 13:38

Remetidos os Autos
05/06/2024 13:12

Expedição de documento
05/06/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 11:10

Conclusos
05/06/2024 10:42

Expedição de documento
15/05/2024 16:55

Petição Juntada
26/04/2024 23:01

Publicação
26/04/2024 12:17

Remetidos os Autos
26/04/2024 11:33

Expedição de documento
26/04/2024 11:33

Julgada improcedente a ação
15/04/2024 16:48

Conclusos
09/04/2024 11:25

Petição Juntada
09/04/2024 11:05

Petição Juntada
27/03/2024 11:23

Expedição de documento
27/03/2024 11:18

Expedição de documento
27/03/2024 10:56

Expedição de documento
27/03/2024 10:55

Expedição de documento
27/03/2024 10:55

Expedição de documento
27/03/2024 10:55

Expedição de documento
27/03/2024 10:54

Expedição de documento
13/12/2023 07:10

Expedição de documento
11/12/2023 18:25

Petição Juntada
07/12/2023 16:56

Mandado devolvido
07/12/2023 16:56

Documento Juntado
23/11/2023 18:08

Expedição de documento
23/11/2023 05:01

Publicação
22/11/2023 12:08

Remetidos os Autos
22/11/2023 12:02

Expedição de documento
22/11/2023 12:02

Ato ordinatório
20/11/2023 01:03

Publicação
17/11/2023 12:09

Remetidos os Autos
17/11/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:18

Audiência de Instrução e Julgamento
10/11/2023 10:35

Conclusos
31/10/2023 17:15

Petição Juntada
31/10/2023 01:00

Publicação
30/10/2023 05:57

Remetidos os Autos
27/10/2023 15:39

Ato ordinatório
27/10/2023 15:37

Expedição de documento
17/10/2023 12:55

Petição Juntada
31/08/2023 06:35

Expedição de documento
28/08/2023 01:01

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Miguel Mário Ribeiro Neto (OAB 211426/SP) Processo 1001796-53.2023.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiane Regina Coelho Fontanella Pereira - Citação da Requerida, via portal eletrônico, para apresentar defesa escrita no prazo de 30 dias úteis.
25/08/2023 11:25

Expedição de documento
25/08/2023 10:43

Remetidos os Autos
25/08/2023 10:19

Expedição de documento
25/08/2023 10:19

Ato ordinatório
24/08/2023 12:08

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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