06/02/2025 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
02/02/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 13:12

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:09

Processo Desarquivado
16/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:03

Arquivado Provisoramente
07/03/2024 16:03

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 16:19

Baixa Definitiva
26/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 13:51

Homologada a Transação
11/09/2023 08:19

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marivaldo Risso (OAB 147349/SP), Rodrigo Pereira Gonçalves (OAB 253016/SP) Processo 1033823-41.2019.8.26.0564 - Inventário - Invtante: Ana Lúcia Soares Bonfim Vianna, Ana Paula Soares Bonfim -

Vistos.

Trata-se de pedido deduzido pela coerdeira Ana Paula Soares Bomfim, de aditamento das primeiras declarações e plano de partilha, para inclusão de direito de uso de jazigo situado no Cemitério Jardim da Colina, administrado por Épica Administração Ltda., o qual, "por economia processual faz-se necessário a regularização em razão da sonegação no arrolamento de Nestor Soares Bonfim e Helena Gomes Bonfim" (cf. p. 126; sic).

A empresa Épica Administração Ltda. informou, em resposta a ofício emitido pelo juízo, que o jazigo tem como proprietários Nestor Soares Bonfim e Helena Gomes Bonfim (cf. p. 138).

A inventariante, por sua vez, informou que referido direito de uso do jazigo foi omitido no processo de inventário de Nestor Soares Bonfim, cônjuge da autora da herança (cf. p. 159).

Pois bem.

Para que o direito de uso do jazigo situado no Cemitério Jardim da Colina seja arrolado nestes autos, é mister, primeiramente, que referido bem seja arrolado nos autos do processo de inventário de Nestor Soares Bonfim, cônjuge já falecido da autora da herança, em atenção ao princípio da continuidade registrária.

Não é possível, portanto, o arrolamento, nestes autos, da integralidade do bem, ainda que em atenção ao princípio da economia processual, como pretendido pela herdeira dissidente.

Assinalo, por fim, em face do recolhimento do ITCMD, e da manifestação favorável da Fazenda do Estado (cf. p. 70) o que comporta, portanto, a homologação da partilha na forma em que apresentada , que o direito de uso do jazigo pode ser arrolado pelas partes a posteriori, após a regularização nos autos do processo de inventário de Nestor Soares Bonfim, mediante requerimento de sobrepartilha, nos termos do art. 669, inciso II, do Código de Processo Civil.

Bem por isso, manifestem-se a inventariante e a herdeira dissidente. Óbito: 1º.3.2019.

Int.
29/08/2023 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 09:51

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 11:10

Conclusos para despacho
04/01/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:31

Expedição de Ofício.
09/12/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 15:57

Conclusos para despacho
10/08/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 09:48

Recebidos os autos
04/08/2022 09:47

Realizado cálculo de custas
30/07/2022 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 09:47

Conclusos para despacho
03/05/2022 08:54

Recebidos os autos
02/05/2022 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/04/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 16:02

Expedição de Certidão.
16/03/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:10

Conclusos para despacho
14/02/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:16

Expedição de Certidão.
07/02/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2022 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 18:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 09:09

Conclusos para despacho
31/01/2022 09:08

Expedição de Certidão.
28/01/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2021 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:49

Conclusos para despacho
04/12/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2021 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 16:46

Conclusos para despacho
18/10/2021 19:28

Expedição de Certidão.
17/09/2021 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2021 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2021 09:16

Conclusos para despacho
01/09/2021 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2021 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 09:41

Conclusos para despacho
28/04/2021 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2021 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 10:15

Processo Reativado
13/04/2021 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 16:36

Arquivado Provisoramente
06/11/2020 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2020 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2020 11:40

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 11:38

Processo Reativado
02/11/2020 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 13:59

Arquivado Provisoramente
25/06/2020 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2020 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2020 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2020 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 12:12

Conclusos para despacho
18/06/2020 12:07

Expedição de Certidão.
17/06/2020 22:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 04:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2020 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2020 11:11

Expedição de Certidão.
07/04/2020 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2020 09:30

Conclusos para despacho
29/03/2020 07:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2020 21:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 02:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2020 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2020 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2020 18:04

Conclusos para decisão
19/12/2019 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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