TJSP - 1500256-25.2020.8.26.0079

1ª instância - 02 Criminal de Botucatu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIS CARLOS MEDINA

OAB: 347560/SP

CPF *20.***.*07-63

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 14:16

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2024 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 18:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:41

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 08:52

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 08:52

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Carlos Medina (OAB 347560/SP) Processo 1500256-25.2020.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCIANO HENRIQUE ESTEVAM RODRIGUES -

    Vistos.

    Sendo o mandado de prisão em REGIME ABERTO cumprido nesta data, fixo as seguintes condições: 01 Tomar ocupação lícita no prazo de 90 (noventa) dias, comprovando-a em juízo, bem como apresentar, no mesmo prazo, comprovante de residência; 02 Não mudar do território da Comarca do Juízo da Execução sem autorização deste; 03 Sair para o trabalho às 6 horas (seis horas) da manhã, devendo recolher-se na habitação até às 22 horas (vinte e duas horas), salvo autorização expressa do Juízo da execução; 04 Comparecimento TRIMESTRAL em Juízo para o visto na carteira de liberado; 05 Não frequentar bares, boates, casas de jogos, parques de diversão e locais de reputação duvidosa. 06 - Não portar armas de qualquer espécie ou qualquer objeto capaz de ofender a integridade física humana. 07 Caso venha a fixar a residência em local onde exista Casa do Egresso, nela comparecer no prazo de 30 (trinta) dias. 08 Caso venha fixar residência em São Paulo capital, comparecer ao Ofício da 3ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, no Cartório de Liberados, Rua 11, sala 544, 2º andar, do Complexo Judiciário da Barra Funda (NSCGJ, cap.

    V, 30.1, f). * o sentenciado deverá comparecer em juízo no primeiro dia útil após sua soltura.

    Servirá cópia desta decisão como TERMO DE ADVERTÊNCIA para providências da unidade prisional/cadeia pública/delegacia de polícia em que o sentenciado se encontra, que deverá restituí-lo a este Juízo com ciência da parte e declaração de residência.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Int.

  • 24/08/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 16:15

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 16:39

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 13:32

    Julgado procedente o pedido

  • 10/01/2023 18:04

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2022 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2022 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2022 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2022 14:11

    Recebido aditamento à denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/09/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 00:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2022 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 15:10

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2022 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 00:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2022 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2022 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2022 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 23:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 14:32

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2021 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2021 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2021 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2021 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 17:45

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/04/2022 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 04/10/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 14:49

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2021 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 10:08

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2021 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2021 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2021 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 21:20

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2021 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 18/08/2020 20:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2020 20:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2020 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2020 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2020 17:04

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2020 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2020 12:53

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2020 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 12:21

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2020 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2020 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2020 17:49

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2020 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 19:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2020 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2020 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2020 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2020 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 13:30

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/03/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 16:11

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 21/02/2020 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 14:58

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/01/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 16:08

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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