TJSP - 1054743-34.2023.8.26.0002

1ª instância - 05 Civel de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

JOAO RIBEIRO ANDRADE

CPF *65.***.*43-87

Advogados

FERNANDA CAVALHEIRO IMPARATO

OAB: 354756/SP

CPF *69.***.*85-24

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIMS/A

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB: 291479/SP

CPF *15.***.*85-34

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB: 360037/SP

CPF *47.***.*95-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 17:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2024 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2024 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 16:56

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 06:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 12:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/02/2024 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2024 23:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 10:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/10/2023 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 05:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Cavalheiro Imparato (OAB 354756/SP) Processo 1054743-34.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Ribeiro Andrade -

    Vistos. 1- DA TUTELA.

    Trata-se de ação revisional de contrato bancário.

    Não é o caso de se antecipar os efeitos da tutela no caso dos autos.

    Com efeito, o contrato que se pretende ser revisado foi livremente pactuado pelas partes e não contém nulidade aparente, sendo aplicável ao caso o disposto na Súmula nº 380, do Superior Tribunal de Justiça: A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.

    Outrossim, até eventual revisão, as cláusulas do contrato continuam em vigor.

    Inviável o acolhimento do pedido, ainda, porque não há a demonstração de que as cláusulas questionadas contenham disposições evidentemente abusivas, perceptíveis com uma análise fundada em cognição sumária.

    Nesse sentido: TUTELA ANTECIPADA BANCO DE DADOS O SIMPLES AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL NÃO AUTORIZA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA A AGRAVADA PARA MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM, DEPÓSITO DAS PARCELAS DO FINANCAMENTO E EXCLUSÃO DE REGISTRO DE SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO (Ag.

    Inst. 0154314-84.2012.8.26.0000 Des.

    Rel.

    PAULO ROBERTO SANTANA j.03.10.2 012) Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. 2- DA CITAÇÃO.

    Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI ).

    Cite-se e intime-se a para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Por fim, para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito, as partes quando do peticionamento eletrônico, deverão apresentar os documentos em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E.

    TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado.

    Int.

  • 29/08/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:40

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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