TJSP - 1507301-51.2021.8.26.0045

1ª instância - 02 Cumulativa de Aruja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO ROBERTO BATISTA MATOS

Advogados

ITAMAR REIS DUARTE

OAB: 379963/SP

CPF *22.***.*28-72

LUCAS OLIVEIRA BENEVIDES

OAB: 392304/SP

CPF *17.***.*94-56

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ERIVALDO RODRIGO DE ANDRADE PEREIRA

CPF *95.***.*18-20

FERNANDO LUIZ PEREIRA JUNIOR

JOSE CARLOS BATISTA

CPF *17.***.*95-00

ELIANO DOS SANTOS COSTA POLICIA MILITAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 06:00

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 19:09

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 19:09

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 19:09

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 13:58

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 14:33

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/09/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 05/09/2024 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/09/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 17:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/07/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 22/07/2024 01:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 17:34

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS

  • 26/06/2024 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2024 21:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2024 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2024 09:37

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2024 09:37

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2024 21:26

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 08:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 15:35

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 05/02/2024 15:24

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2024 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 14:20

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2024 14:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 14:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 14:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/01/2024 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2024 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 10:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 10:00:00, 2ª Vara.

  • 29/11/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 20:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Oliveira Benevides (OAB 392304/SP) Processo 1507301-51.2021.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CLAUDIO ROBERTO BATISTA MATOS - 1- Presentes os requisitos legais, RECEBO o ADITAMENTO À DENÚNCIA, observado o disposto nos arts. 396 e 394, § 4°, do Código de Processo Penal. 2- Intime-se o denunciado quanto aos termos do aditamento para oferecer defesa preliminar, por escrito, no prazo de dez (10) dias, nos termos do artigo 396, da Lei nº 11.719/08.

    Na oportunidade, advirta-se o réu que este, estando solto, deverá manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de eventual reconhecimento da revelia, nos termos do art. 367 do CPP.

    O mandado deverá ser cumprido no prazo de 15 dias, colhendo-se desde já a manifestação do(s) réu(s) caso pretenda(m) que lhe(s) seja nomeado defensor.

    Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. 3- Não havendo manifestação no prazo, providencie a serventia o necessário para indicação de defensor, intimando-se para oferecê-la em igual prazo. 4- Após, tornem-me os autos conclusos, para decisão e deliberação quanto ao prosseguimento (análise da defesa preliminar, e eventuais requerimentos, e designação de audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento). 5- Atenda-se o requerido cota ministerial. 6.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

  • 22/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:09

    Recebida a denúncia

  • 21/08/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 23:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 01:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 21:41

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2023 21:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 21:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 16:07

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 28/11/2022 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 21:27

    Recebida a denúncia

  • 28/11/2022 18:39

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2022 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2021 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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