TJSP - 0004575-07.2010.8.26.0356

1ª instância - 01 Cumulativa de Mirandopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*06-52

Advogados

GABRIEL CANDIL JUNIOR

OAB: 104032/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

OSVALDO SEBASTIAO CATELLANI

JOSE ROBERTO MATTOS

DIOGO FRAGA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 09:08

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2024 08:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 17:14

    Petição Juntada

  • 07/10/2024 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 12:22

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/10/2024 12:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2024 17:18

    Autos no Prazo

  • 27/04/2024 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2024 17:41

    Autos no Prazo

  • 22/11/2023 04:28

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Candil Junior (OAB 104032/SP) Processo 0004575-07.2010.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Carlos Roberto de Oliveira -

    Vistos.

    Mantenho a suspensão do processo, aguardando-se pelo prazo de 12 (doze) meses.

    Após, decorridos o prazo, junte-se folha de antecedentes atualizada e dê-se vista ao Ministério Público.

    Int.

  • 23/08/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 10:44

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/08/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 10:30

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/08/2023 10:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2023 13:56

    Autos no Prazo

  • 27/10/2022 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 20/07/2022 20:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:24

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/07/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 11:38

    Petição Juntada

  • 04/07/2022 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2022 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 13:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2022 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 12:10

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2022 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/06/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 19:02

    Petição Juntada

  • 03/06/2022 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2022 11:33

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/06/2022 11:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/12/2021 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2021 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2021 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 10:22

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2021 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2021 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/08/2021 14:18

    Proferido Despacho

  • 16/08/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2021 11:34

    Petição Juntada

  • 11/08/2021 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 11:32

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/08/2021 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2021 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/08/2021 10:45

    Proferido Despacho

  • 10/08/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 14:22

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 16/06/2021 14:20

    Processo Digitalizado

  • 14/06/2021 17:26

    Proferido Despacho

  • 11/06/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 17:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2021 16:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/03/2021 17:35

    Proferido Despacho

  • 03/03/2021 19:40

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 19:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2021 13:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2021 16:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/02/2021 18:50

    Proferido Despacho

  • 12/02/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 13:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2020 12:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2020 13:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2020 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2020 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 13:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2020 12:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2020 15:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2020 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2019 12:55

    Autos no Prazo

  • 18/09/2019 12:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2019 09:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2019 14:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/09/2019 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 18:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2019 09:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2019 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2019 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2019 17:47

    Autos no Prazo

  • 01/04/2019 15:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2019 09:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 19/03/2019 14:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 19/03/2019 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 16:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2019 11:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2019 16:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2019 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2019 16:56

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/07/2018 13:12

    Autos no Prazo

  • 04/07/2018 12:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2018 15:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/06/2018 12:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/06/2018 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 15:33

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 18:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2018 09:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2018 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2018 10:57

    Petição Juntada

  • 17/04/2018 09:41

    Autos no Prazo

  • 16/04/2018 17:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2018 09:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/04/2018 14:39

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 13/04/2018 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2018 15:54

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 09:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2018 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2018 16:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2018 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2018 16:24

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/08/2017 12:03

    Autos no Prazo

  • 18/08/2017 09:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2017 09:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/08/2017 13:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/08/2017 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 12:54

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 18:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2017 09:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2017 12:37

    Documento Juntado

  • 31/07/2017 12:19

    Autos no Prazo

  • 28/07/2017 18:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2017 09:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/07/2017 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2017 18:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2017 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2017 17:56

    Serventuário

  • 07/11/2016 17:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2016 09:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/11/2016 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2016 16:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2016 09:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2016 09:41

    Ofício Juntado

  • 24/10/2016 16:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2016 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/10/2016 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2016 17:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2016 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2016 17:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2016 09:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/03/2016 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2016 12:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2016 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2016 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2016 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2016 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2015 16:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2015 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/06/2015 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2015 12:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/06/2015 09:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2015 15:56

    Ofício Juntado

  • 27/05/2015 17:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/05/2015 17:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/05/2015 17:49

    Ofício Juntado

  • 27/05/2015 17:49

    Ofício Juntado

  • 04/05/2015 15:48

    Ofício Expedido

  • 04/05/2015 15:47

    Ofício Expedido

  • 25/11/2014 18:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/11/2014 18:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/09/2014 09:29

    Proferido Despacho

  • 29/08/2014 15:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2014 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2014 12:43

    Proferido Despacho

  • 22/08/2014 16:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2014 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2014 12:08

    Proferido Despacho

  • 14/08/2014 15:40

    Ofício Expedido

  • 14/08/2014 15:40

    Ofício Expedido

  • 25/03/2014 14:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/03/2014 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/03/2014 15:15

    Decisão

  • 18/03/2014 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2014 13:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2014 12:06

    Edital Expedido

  • 03/12/2013 11:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2013 10:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/11/2013 12:13

    Proferido Despacho

  • 20/11/2013 14:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2013 12:10

    Recebida a denúncia

  • 19/11/2013 10:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2013 10:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/11/2013 16:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/11/2013 15:19

    Mandado Expedido

  • 17/10/2013 17:20

    Ofício Expedido

  • 15/10/2013 18:22

    Proferido Despacho

  • 09/09/2013 12:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2013 10:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 02/09/2013 18:54

    Edital Expedido

  • 30/08/2013 16:00

    Edital Expedido

  • 30/08/2013 16:00

    Edital Expedido

  • 10/07/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/08/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 20/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/08/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 13/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 26/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 12:04

    Denúncia Oferecida

  • 15/09/2011 15:03

    Processo Redistribuído

  • 10/08/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 09/08/2011 00:00

    Decisão Proferida

  • 29/06/2011 14:55

    Retorno do Ministério Público

  • 02/06/2011 10:22

    Remessa ao Ministério Público

  • 30/05/2011 16:19

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 11/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/02/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 04/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/01/2011 15:09

    Retorno do Ministério Público

  • 28/12/2010 09:54

    Remessa ao Ministério Público

  • 19/08/2010 11:15

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 30/06/2010 15:18

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2011

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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