TJSP - 0009335-47.2015.8.26.0348

1ª instância - 01 Civel de Maua

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO LEMES

CPF *19.***.*40-60

Advogados

ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA

OAB: 248308/SP

CPF *08.***.*04-67

Polo Passivo

Partes

SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE MAUA - SAMA

CNPJ: 00.533.003/0001-90

Advogados

FELIPE MARQUES SARINHO

OAB: 172896/SP

CPF *79.***.*87-24

KARLA MICHELIM ANTONIO MENEZES

CPF *34.***.*39-47

PEDRO HENRIQUE GOMES CALLADO MORAES

MARILSETE MARCELINO DA SILVA DE BRITO

Terceiro

Partes

VLADIA JUOZEPACVICIUS GONCALVES MATIOLI

CPF *87.***.*58-90

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO - IMESC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 16:17

    Autos no Prazo

  • 04/06/2025 20:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 17:50

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 11:50

    Ato ordinatório

  • 11/09/2024 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 09:34

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 25/01/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:59

    Ato ordinatório

  • 24/01/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Marques Sarinho (OAB 172896/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Karla Michelim Antonio Menezes (OAB 288308/SP) Processo 0009335-47.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: JOSE ROBERTO LEMES - Reqdo: Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA -

    Vistos. 1.

    Fls. 49/51 dos autos digitais: A fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro a realização de perícia ambiental no local de trabalho do autor.

    Para tanto, nomeio a perita judicial dra.

    Vladia Juozepavicius Gonçalves Matioli. 2.

    Intime-se a perita via e-mail, para que manifeste concordância com a nomeação, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

    Sem prejuízo, o autor poderá oferecer quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias, e a ré poderá fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 183 do Código de Processo Civil), contados da data da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. 4.

    Com a resposta positiva da perita, intime-se o autor para efetuar o recolhimento do valor dos honorários periciais, nos termos do artigo 95, caput, do Código de Processo Civil, uma vez que solicitou a perícia médica (fl. 140), da qual decorreu o pedido de perícia em seu local de trabalho (fls. 49/51 dos autos digitais). 4.1.

    Sendo o autor beneficiário da gratuidade da justiça, oficie-se à Defensoria Pública, requisitando-lhe a reserva de honorários, devendo a perita aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. 5.

    Após, notifique-se a perita judicial nomeada para início das diligências, cujo laudo deverá ser acostado no prazo de 30 (trinta) dias.

    A perita deve assegurar aos assistentes das partes eventualmente indicados o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (artigo 466, §2º, do Código de Processo Civil). 6.

    Juntado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; e (b) intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias para o autor e 30 (trinta) dias para a ré (artigo 183 do Código de Processo Civil), podendo o assistente técnico de cada uma das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar seu respectivo parecer. 7.

    Por fim, tornem novamente conclusos.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 10:49

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 16:10

    Ato ordinatório

  • 13/03/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 16:39

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 22/09/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2022 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 16:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2021 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2021 14:32

    Ato ordinatório

  • 25/06/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2021 22:19

    Processo Digitalizado

  • 10/06/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 19:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2021 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2021 14:06

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2021 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2020 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2020 15:32

    Ato ordinatório

  • 28/08/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2019 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2019 11:59

    Decisão

  • 07/01/2019 10:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/10/2018 17:32

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2017 19:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2017 11:17

    Decisão

  • 08/03/2017 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2016 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2016 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2016 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2016 17:03

    Decisão

  • 31/03/2016 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2016 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2016 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2016 12:19

    Decisão

  • 07/12/2015 09:41

    Serventuário

  • 07/12/2015 09:40

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 02/10/2015 10:21

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/09/2015 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2015 13:57

    Processo Materializado

  • 26/09/2015 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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