TJSP - 0015681-64.2017.8.26.0050

1ª instância - 26 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DE BESSA

CPF *89.***.*47-02

Advogados

ADILSON PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB: 334324/SP

CPF *57.***.*25-11

ANDRE RICHARD DOMINGOS PINTO

OAB: 313860/SP

CPF *59.***.*67-00

Terceiro

Partes

OSVALDO PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROSILENE DIAS CORREIA

LUCIANA RANGEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Richard Domingos Pinto (OAB 313860/SP), Adilson Pereira do Nascimento (OAB 334324/SP) Processo 0015681-64.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANTONIO CARLOS DE BESSA - Fls. 453/459: Tendo em vista a redução da pena para 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito consistente em pagamento de prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo à vítima, nos termos do artigo 45, §1º, do Código Penal.

    Saliento que eventual descumprimento da pena substitutiva ocasionará a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 44, §4º, do Código Penal.

    Expeça-se a guia de recolhimento e a certidão da multa penal.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 15:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/06/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 10:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/06/2022 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 19:01

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 15:25

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2022 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 14:05

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 09:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 15:36

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2021 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 10:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/12/2021 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2021 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2021 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2021 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 18:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/11/2021 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2021 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 13:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 11:54

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2021 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 18:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2021 19:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 19:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 19:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 19:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/08/2021 01:30:00, 26ª Vara Criminal.

  • 23/08/2021 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 15:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2021 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 08:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2021 20:45

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2020 14:27

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/06/2020 04:00:00, 26ª Vara Criminal.

  • 27/02/2020 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2020 18:12

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 16:04

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2020 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2020 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2019 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2019 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 10:36

    Juntada de Carta precatória

  • 23/11/2018 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2018 12:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/10/2018 15:41

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 14:05

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/10/2018 23:37

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 23:33

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 01/10/2018 13:02

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/10/2018 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/09/2018 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2018 18:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/09/2018 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 11:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2018 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:54

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2018 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:52

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2018 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2018 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:51

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2018 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 15:06

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 15:06

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 24/09/2018 15:06

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 11:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2018 17:34

    Recebidos os autos

  • 10/08/2018 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2018 14:45

    Recebidos os autos

  • 08/08/2018 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2018 15:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2018 15:34

    Recebidos os autos

  • 10/06/2018 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2018 13:02

    Recebidos os autos

  • 09/05/2018 11:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2018 16:34

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2018 15:05

    Recebidos os autos

  • 22/02/2018 14:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2018 16:35

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2017 13:39

    Recebidos os autos

  • 14/08/2017 14:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2017 14:46

    Recebidos os autos

  • 06/04/2017 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2017 14:26

    Recebidos os autos

  • 31/03/2017 10:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/03/2017 10:16

    Recebidos os autos

  • 24/03/2017 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/03/2017 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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