12/06/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:54

Conclusos para decisão
17/03/2025 06:43

Expedição de Certidão.
16/03/2025 06:42

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 17:43

Expedição de Carta precatória.
05/03/2025 17:43

Expedição de Carta precatória.
05/03/2025 17:43

Expedição de Carta precatória.
05/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
03/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:02

Protocolo Juntado
28/02/2025 15:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/02/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:50

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 06:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:33

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:52

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:53

Juntada de Decisão
20/09/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 07:02

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:38

Expedição de Carta.
05/08/2024 06:48

Expedição de Certidão.
26/07/2024 06:57

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
25/07/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 10:21

Conclusos para decisão
17/07/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 12:55

Conclusos para despacho
20/05/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 06:46

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:58

Remetido ao DJE para Republicação
25/04/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:34

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 06:57

Expedição de Certidão.
24/02/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
23/02/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 16:58

Conclusos para julgamento
19/11/2023 21:25

Suspensão do Prazo
16/11/2023 10:16

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:33

Conclusos para despacho
26/10/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 12:02

Conclusos para julgamento
08/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 06:58

Expedição de Certidão.
04/09/2023 06:56

Expedição de Certidão.
03/09/2023 06:57

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:00

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
27/08/2023 06:47

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:23

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Namba Fadil (OAB 345046/SP), Viviane de Azevedo da Silva (OAB 477515/SP), Bruno Calixto Scelza (OAB 477512/SP), Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB 477513/SP) Processo 1014403-55.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Município de Araçatuba - Reqdo: Ana Francisca Gonçalves da Cruz, Pablo Marques de Aguiar - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ficam as partes intimadas que, em cumprimento ao determinado pelo Juízo, EMITI Mandado(s) de Levantamento Eletrônico - MLE para o embolso do(s) valor(es) depositado(s) à(s) fls. 1492 e 1493, acrescido(s) de juros e correção monetária, na(s) modalidade(s) indicada(s) à(s) fls. 1477 e 1478 a cada respectivo beneficiário.

Ficam as partes intimadas ainda que o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico MLE emitido(s) encontra(m)-se para conferência e liberação pelo(a) magistrado(a), devendo o pagamento ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis.

Mandado Gravado sob nº: 20230822154958085828 Nº do Processo vinculado à conta: 1014403-55.2023.8.26.0032 Número da Conta Judicial: 400118755509 Valor a Levantar: R$ 108.676,98 + J + CM Beneficiário(a): Município de Araçatuba Mandado Gravado sob nº: 20230822161251086141 Nº do Processo vinculado à conta: 1014403-55.2023.8.26.0032 Número da Conta Judicial: 400118755509 Valor a Levantar: R$ 968.574,60 (967.837,73 +J+CM) Beneficiário(a): Município de Araçatuba Observação: O processamento do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) poderá ser acompanhado pelo(s) interessado(s), através do sitio do Banco do Brasil, informando os seguintes dados: número da conta judicial e CPF/CNPJ do(a) beneficiário(a) acima indicados, O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários ou pelo link https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=fd4b2d1944f654ed1623766546dca66d&pk_vid=fd4b2d1944f654ed1623766557dca66d Nada Mais.
23/08/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:21

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:20

Ato ordinatório
22/08/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
21/08/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:49

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Viviane de Azevedo da Silva (OAB 477515/SP), Bruno Calixto Scelza (OAB 477512/SP), Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB 477513/SP) Processo 1014403-55.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Município de Araçatuba - Reqdo: Ana Francisca Gonçalves da Cruz, Instituto Multi Gestão – IMG, Pablo Marques de Aguiar -

Vistos.

I - Fls. 761/763 e 785/798: Manifeste-se o Município de Araçatuba, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sobre os pedidos de liberação dos bloqueios relativos aos bens de Ana Francisca Gonçalves da Cruz e Pablo Marques de Aguiar II Fls. 1.458: Defiro.

Tornem sem efeito a petição e documentos juntados às fls. 803/1457, posto que estranhos aos autos.

III Defiro o pedido de transferência ao Município dos valores bloqueados e vinculados ao CNPJ 15.***.***/0003-11 (R$ 1.076.514,72), referente à filial de Araçatuba e cujas contas bloqueadas foram geradas para execução do contrato objeto da ação.

Providencia a serventia a transferência para conta judicial e após libere-se ao Município de Araçatuba que deverá juntar aos autos formulários MLEs informando contas e montante a ser transferido.

IV Até ulterior deliberação os demais bloqueios permaneceram como estão.V No mais aguarde-se o decurso do prazo para contestação.

Intime-se.
16/08/2023 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
16/08/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 06:54

Expedição de Certidão.
13/08/2023 06:51

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 12:20

Conclusos para despacho
07/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
03/08/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 16:23

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/08/2023 00:46

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 10:06

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 16:47

Expedição de Carta.
27/07/2023 16:47

Expedição de Carta.
27/07/2023 16:47

Expedição de Carta.
27/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 10:02

Conclusos para decisão
27/07/2023 09:16

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:12

Protocolo Juntado
27/07/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 12:58

Conclusos para decisão
26/07/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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