20/02/2024 11:42

Expedição de Certidão.
14/02/2024 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 20:58

Expedição de Certidão.
09/02/2024 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 10:34

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:28

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:15

Expedição de Certidão.
26/12/2023 11:41

Expedição de Certidão.
26/12/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 10:20

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:20

Protocolizada Petição
13/12/2023 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
13/12/2023 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 01:00

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/12/2023 17:41

Conclusos para despacho
26/11/2023 22:31

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karen Daiane de Camargo (OAB 445019/SP) Processo 1050356-85.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eder Aparecido Franco -

Vistos. 1) Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGAM-SE os cálculos de fls. 227/231 em favor da parte autora. 2) Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3) No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4) Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5) As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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