TJSP - 1002498-73.2023.8.26.0575
1ª instância - Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Pardo
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 13:19
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2025 13:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/01/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2024 09:57
Embargos de declaração não acolhidos
-
05/08/2024 12:57
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 09:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/06/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 16:08
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/02/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 13:11
Conclusos para julgamento
-
06/02/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 09:04
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/02/2024 10:52
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/01/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 02:07
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 16:45
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 10:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/01/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível.
-
08/11/2023 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 08:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 16:45
Juntada de Petição de Réplica
-
25/09/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 08:52
Juntada de Petição de contestação
-
31/08/2023 08:16
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 14:11
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Moises Potenza Gusmão (OAB 225823/SP) Processo 1002498-73.2023.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odulia Vicente Carrato, Luis Augusto Vicente Carrato -
Vistos.
Recebo o aditamento da petição inicial realizado às fls. 38.
Anote-se.
Em relação ao pedido de tutela de urgência, consistente na determinação de que a requerida se abstenha de interromper o fornecimento de água do imóvel situado na rua Antonio Rodrigues Correa Filho, nº 69, Santa Luzia (cadastro nº 14954), o artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que são requisitos para sua concessão a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Em juízo de cognição sumária, a probabilidade do direito não restou demonstrada nestes autos, uma vez que os autores mesmos declararam na inicial que o vazamento que gerou a cobrança de valor incompatível com o consumo praticado pelos requerentes no imóvel já foi sanado pela requerida em novembro de 2022 (fls. 04).
Ademais, registre-se que a interrupção no fornecimento de água se deu em razão da falta de pagamento da fatura objeto desta ação, e não há nos autos notícias de novas faturas incompatíveis a serem analisadas.
Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência alvitrado na inicial.
No mais, considerando que a Fazenda Pública/Autarquia Pública tradicionalmente não celebra acordo, deixo de designar a audiência prévia de composição.
Desnecessário dizer que as partes podem solicitar audiência para tal finalidade a qualquer momento e diante do interesse concreto o Juízo adotará prontamente as providências necessárias para que o consenso seja obtido.
Logo, cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente contestação em 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento da citação (Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais D.J.E. de 03.12.2010).
Fica o requerido cientificado que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação (Comunicado nº 146/11 D.J.E. de 30.05.2011).
Por outro lado, apresentada contestação, dê-se vista dos autos - pelo prazo de 15 (quinze) dias - à parte autora para réplica, quando falará sobre documentos, inclusive.
Intime-se.
Sao Jose do Rio Pardo, 21 de agosto de 2023. -
24/08/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 10:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
21/08/2023 12:22
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 10:12
Determinada a emenda à inicial
-
08/08/2023 18:55
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 10:27
Classe retificada de 436 para 14695
-
08/08/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 09:49
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/08/2023 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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