TJSP - 0004733-44.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDA FERNANDES DE PAULA SILVERIO

Advogados

LETICIA BEZERRA DO NASCIMENTO

OAB: 387626/SP

CPF *87.***.*36-95

RODRIGO FABIANO MIALICHI

OAB: 391762/SP

CPF *53.***.*45-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 14:16

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 04/04/2025 14:16

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 03/04/2025 11:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2025 11:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/04/2025 16:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/03/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 05:42

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 17:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/03/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 15:05

    Mandado Expedido

  • 24/03/2025 10:07

    Documento Juntado

  • 17/03/2025 17:50

    Petição Juntada

  • 11/03/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 11:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2025 05:38

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 19:05

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 06/03/2025 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 13:22

    Concedida Progressão de regime

  • 21/02/2025 17:01

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 10:17

    Petição Juntada

  • 18/02/2025 22:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 22:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 22:32

    Petição Juntada

  • 13/02/2025 11:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/02/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2025 09:48

    Petição Juntada

  • 28/01/2025 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2025 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 15:40

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 12/12/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2024 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 16:50

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 11:16

    Petição Juntada

  • 13/09/2024 13:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/09/2024 13:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/09/2024 13:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2024 13:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2024 08:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/09/2024 08:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/09/2024 14:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/08/2024 21:07

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 23/07/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 11:58

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 22/07/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2024 13:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/07/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 11:48

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 17/07/2024 11:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 14/06/2024 17:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 07/06/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2024 18:13

    Concedida Progressão de regime

  • 05/06/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 10:59

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2024 13:05

    Petição Juntada

  • 16/05/2024 06:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2024 06:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/05/2024 06:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2024 06:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2024 10:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/05/2024 10:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/05/2024 15:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/05/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2024 17:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/05/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 16:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/05/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 13:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/04/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 17:30

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 16:43

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 17/04/2024 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2023 14:25

    Recurso Interposto

  • 30/08/2023 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Fabiano Mialichi (OAB 391762/SP) Processo 0004733-44.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: EDUARDA FERNANDES DE PAULA SILVÉRIO - Posto isso, INDEFIRO a progressão para o regime prisional semiaberto à sentenciada EDUARDA FERNANDES DE PAULA SILVÉRIO, MTR: 1243549-1, RG: 57161770, RGC: 71851726, RJI: 213813693-74, Penitenciária Feminina de Guariba.

  • 23/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 11:49

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 23/08/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 12:18

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 13:09

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 10:44

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 13/07/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 07:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 07:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 07:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 18:23

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 13:19

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2022 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 17:10

    Petição Juntada

  • 04/10/2022 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 17:52

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 27/09/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2022 19:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2022 19:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2022 19:41

    Homologado o Cálculo

  • 23/09/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 11:29

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 05:33

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2022 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 14:09

    Expedição de documento

  • 15/09/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2022 14:12

    Declarada a Remição

  • 14/09/2022 13:35

    Petição Juntada

  • 14/09/2022 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2022 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 10:58

    SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

  • 13/09/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 16:19

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 13:16

    Petição Juntada

  • 09/09/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 15:47

    Ofício Juntado

  • 20/07/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 10:54

    Documento Juntado

  • 30/03/2022 12:32

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 30/03/2022 11:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/03/2022 11:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/03/2022 11:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2022 15:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/03/2022 14:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/03/2022 14:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2022 08:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2022 08:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/02/2022 08:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2022 12:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/01/2022 16:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/01/2022 16:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2022 11:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/01/2022 14:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/01/2022 20:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/01/2022 19:39

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2021 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2021 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2021 16:30

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/09/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2021 11:06

    Petição Juntada

  • 31/08/2021 17:51

    Petição Juntada

  • 31/08/2021 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2021 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 18:48

    Falta Média Juntada

  • 14/07/2021 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 16:22

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2021 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2021 14:38

    Expedição de documento

  • 23/06/2021 19:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2021 19:15

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 23/06/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 10:36

    Petição Juntada

  • 21/06/2021 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2021 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2021 18:31

    Petição Juntada

  • 18/06/2021 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2021 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2021 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2021 14:57

    Apensado ao processo

  • 02/06/2021 18:41

    Ofício Expedido

  • 02/06/2021 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2021 17:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/06/2021 17:06

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/06/2021 13:37

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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