05/12/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:40

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:26

Conclusos para despacho
08/04/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:00

Expedição de Certidão.
15/01/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:18

Conclusos para despacho
12/09/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:04

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cid Flaquer Scartezzini Filho (OAB 101970/SP), Daniel Grandesso dos Santos (OAB 195303/SP), João Henrique Feitosa Benatti (OAB 242803/SP), Bruno Borghi Francisco (OAB 337535/SP), Mariana Nunes Borges (OAB 394476/SP), Alessandro Kioshi Kishino (OAB 29776/PR) Processo 0002340-06.2023.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Catanduva Sistemas A Cabo Ltda - Epp - Exectda: Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

Na forma do artigo 513 § 2º, c.c. artigo 523, ambos do CPC/2015, fica a parte executada intimada, por seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, mediante depósito em juízo.

Fica ainda a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas de bens móveis e imóveis junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se a parte exequente foi beneficiária da justiça da gratuita ou isenta do pagamento por outro motivo.

Por fim, transcorrido o prazo do art. 523 e havendo requerimento da parte exequente, fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de protesto do título judicial (CPC, art. 517), que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, CPC, para a inclusão do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes (SPC e/ou SCPC; e SERASA), podendo a inserção na SERASA ser promovida pela Serventia por meio do sistemaSERASAJUD, mediante o recolhimento da taxa devida, salvo se a parte credora for beneficiária da justiça gratuita ou isenta do pagamento por outro motivo.

Fica ainda deferida a expedição de certidão para fins de averbação premonitória, prevista no art. 828 C.P.C (Aplicação subsidiária das regras que regem o processodeexecução - Art. 513 e 771, CPC).

As certidões, caso requeridas, ficarão disponíveis para impressão.

Caso a parte executada tenha sido revel na fase de conhecimento sua intimação dar-se-á apenas com a publicação desta decisão no órgão oficial, a partir do qual fluirão os prazos, conforme dispõe o art. 346 do CPC/2015.

Nesse sentido, o Eg.

TJSP: "REVELIA Ação Monitória Citação pessoal Requerido que não comparece nem constitui procurador nos autos Fase de cumprimento de sentença Exigência de intimação pessoal do devedor Impossibilidade Prazos que correm independentemente de intimação Inteligência dos arts. 771 e 346, ambos do Código de Processo Civil: Verificando-se, no processo de conhecimento, a revelia do réu citado pessoalmente, que não comparece nem constitui procurador nos autos, a ele aplica-se a regra do art. 771, do Código de Processo Civil, por força do art. 346 do mesmo diploma, não sendo devida a exigência, pelo magistrado, a fim de permitir o prosseguimento de fase de cumprimento de sentença, de que o credor providencie a intimação pessoal do devedor.

RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2247858-82.2018.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/01/2019; Data de Registro: 23/01/2019).

Int.
29/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:31

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:57

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 10:32

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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