TJSP - 1010293-60.2023.8.26.0566

1ª instância - 03 Civel de Sao Carlos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAROLINA GARCIA

CPF *77.***.*23-09

Advogados

BRUNO MAURICIO DA SILVA

OAB: 482983/SP

CPF *72.***.*92-54

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2024 00:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2024 00:09

    Extinto o processo por desistência

  • 20/06/2024 23:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2024 23:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2024 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2024 00:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2024 16:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/04/2024 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2024 15:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/04/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 07:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2024 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 10:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 09:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 16:11

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 14/11/2023 15:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 15:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 19:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 08:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 16:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2023 06:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 23:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 07:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 20:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 19:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 07:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 04:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 08:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 20:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 20:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 20:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 20:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 20:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Mauricio da Silva (OAB 482983/SP) Processo 1010293-60.2023.8.26.0566 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Carolina Garcia - Formulou a autora pedido de tutela cautelar em caráter antecedente a fim de compelir a parte requerida à emissão de passagem, em seu nome, com data de embarque em 07/09/2023 e retorno em 21/09/2023.

    Não obstante, o requerimento tem natureza antecipada, razão pela qual, com fundamento no artigo 305, parágrafo único, do Código de Processo Civil, será observado o disposto nos artigos 303 e seguintes do mesmo diploma legal.

    A documentação anexada confere verossimilhança às alegações e desvela o perigo de dano.

    Há comprovação da aquisição das passagens aéreas (fls. 22/28) e da recusa da requerida em cumprir a obrigação (fls. 41/42).

    Pois, presentes os requisitos do artigo 303 do Código de Processo Civil, concedo a tutela antecipada para determinar à ré que proceda, no prazo de 05 dias, à emissão das passagens aéreas em nome da autora, nas datas delineadas na contratação, sob pena de incorrer em multa de R$20.000,00 (vinte mil reais), em caso de descumprimento.

    A via digitalmente assinada desta decisão servirá como OFÍCIO para intimação da ré acerca da medida antecipatória, cabendo à autora promover o encaminhamento, e como MANDADO.

    Nos termos do artigo 303, §1º, a autora tem prazo de 15 dias para aditar a sua inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 303, § 2º, do CPC).

    Em caso de recurso da parte requerida, esta deverá comunicar a este juízo acerca da interposição interposição para evitar a estabilidade determinada no artigo 304, "caput", do CPC.

    Após, venham os autos conclusos para a análise da emenda à inicial ou extinção do processo.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/08/2023 09:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 23:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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