21/05/2025 16:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2025 16:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2025 14:16

Alvará Expedido
21/05/2025 14:16

Alvará Expedido
12/05/2025 15:59

Documento Juntado
12/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:00

Remetido ao DJE
10/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:57

Petição Juntada
08/04/2025 08:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:36

Petição Juntada
03/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:21

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:45

Petição Juntada
20/03/2025 07:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 07:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 23:05

Petição Juntada
18/03/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 03:09

Remetido ao DJE
14/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:48

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:42

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2025 14:54

Ofício Expedido
24/02/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 13:16

Petição Juntada
24/02/2025 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 09:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/02/2025 16:04

Documento Juntado
17/02/2025 14:39

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 14:26

Documento Juntado
17/02/2025 14:26

Documento Juntado
17/02/2025 14:26

Documento Juntado
17/02/2025 14:26

Documento Juntado
11/02/2025 14:37

Mandado Expedido
11/02/2025 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 16:48

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:42

Remetido ao DJE
25/01/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 13:53

Remetido ao DJE
24/01/2025 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 13:49

Concedido o Indulto
23/01/2025 16:22

Conclusos para Sentença
22/01/2025 15:57

Petição Juntada
22/01/2025 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 17:15

Petição Juntada
17/12/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 07:16

Remetido ao DJE
13/12/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:43

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:49

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:45

Petição Juntada
04/12/2024 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 16:26

Petição Juntada
22/11/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:14

Remetido ao DJE
21/11/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 10:05

Petição Juntada
18/11/2024 22:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 22:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 10:45

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:19

Remetido ao DJE
02/09/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:18

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:07

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:30

Petição Juntada
30/08/2024 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 23:02

Petição Juntada
27/08/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:45

Remetido ao DJE
26/08/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:28

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:26

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:37

Petição Juntada
20/08/2024 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 17:56

Petição Juntada
13/08/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 07:04

Remetido ao DJE
09/08/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 15:29

Petição Juntada
08/08/2024 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 14:43

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2024 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2024 14:32

Documento Juntado
11/07/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:53

Remetido ao DJE
05/07/2024 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 14:09

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
04/07/2024 17:04

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:01

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:16

Petição Juntada
01/07/2024 16:07

Petição Juntada
04/05/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:56

Remetido ao DJE
02/05/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 14:42

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:59

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:06

Petição Juntada
22/04/2024 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 12:05

Petição Juntada
12/04/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 09:07

Remetido ao DJE
11/04/2024 08:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 10:06

Petição Juntada
04/04/2024 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 09:19

Ofício Juntado
14/03/2024 21:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 01:24

Remetido ao DJE
15/02/2024 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 15:45

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:32

Documento Juntado
15/02/2024 15:31

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2024 15:58

Conclusos para despacho
30/01/2024 17:05

Petição Juntada
30/01/2024 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2024 15:35

Petição Juntada
23/11/2023 06:53

Petição Juntada
08/10/2023 03:59

Suspensão do Prazo
25/09/2023 11:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/09/2023 06:49

Petição Juntada
29/08/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isabella Victoria Feloni (OAB 457181/SP), Eloraine Rodrigues Luchesi (OAB 496660/SP) Processo 0022326-90.2020.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Philippe Coelho Rodrigues -

VISTOS. 1.

Fls. 206: Competindo a este Juízo estabelecer o valor da pena restritiva de direitos, fixo a pena de prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo à míngua de elementos informadores da situação econômica do réu, a ser revertida em favor de entidade pública ou privada com destinação social cadastrada junto ao Juízo. 2.

Intime-se o sentenciado para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início ao cumprimento da prestação pecuniária consistente em 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 310,00 (trezentos e dez reais) , nos termos do artigo 1.105 das NSCGJ (acessar o Portal de Custas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para emissão da guia de depósito judicial no site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, clicar em emissão de guia depósito judicial pena de prestação pecuniária inserir o nº do processo 0022326-90.2020.8.26.0506 e preencher os seguintes campos: Comarca de Ribeirão Preto, Foro de Ribeirão Preto, Cartório da 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais, Vara: 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais, Valor: R$ 310,00, inserir CPF e nome, e emitir guia).

Efetuado o pagamento de cada parcela, o respectivo comprovante deverá ser juntado aos autos ou apresentado em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias.

Servirá cópia deste como mandado. 3.

Intime-se o(a) sentenciado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, dar continuidade ao pagamento da prestação pecuniária no valor de 06 (seis) salários mínimos, consistente em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 522,50 (quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) em favor da vítima, nos termos do artigo 1.105 das NSCGJ (acessar o Portal de Custas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para emissão da guia de depósito judicial no site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, clicar em emissão de guia depósito judicial pena de prestação pecuniária inserir o nº do processo 0022326-90.2020.8.26.0506 e preencher os seguintes campos: Comarca de Ribeirão Preto, Foro de Ribeirão Preto, Cartório da 2ª Vara do Júri e Execuções Criminais, Vara: 2ª Vara do Júri e Execuções Criminais, Valor: R$ 522,50, inserir seu CPF e nome, e emitir a guia).

Efetuado o pagamento de cada parcela, o respectivo comprovante deverá ser juntado aos autos ou apresentado em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, SOBE PENA DE REVERSÃO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE.

Servirá cópia deste como mandado.
28/08/2023 01:57

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:34

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:47

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:18

Petição Juntada
17/07/2023 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 10:58

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2023 15:50

Mandado Expedido
27/06/2023 11:47

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 01:36

Remetido ao DJE
17/06/2023 05:42

Petição Juntada
16/06/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 16:16

Conclusos para decisão
13/06/2023 13:44

Conclusos para despacho
26/05/2023 10:23

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 08:27

Petição Juntada
10/05/2023 05:35

Remetido ao DJE
09/05/2023 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:35

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:18

Conclusos para decisão
03/05/2023 14:24

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:22

Documento Juntado
03/05/2023 14:21

Ofício Juntado
20/04/2023 12:41

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2023 10:55

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2023 08:41

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2023 10:00

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2023 15:31

Mandado Juntado
09/01/2023 15:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/01/2023 15:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/10/2022 14:56

Mandado Expedido
16/08/2022 10:15

Recurso Interposto
16/08/2022 03:55

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 01:17

Remetido ao DJE
12/08/2022 15:04

Certidão de Cartório Expedida
12/08/2022 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 11:58

Conclusos para decisão
11/08/2022 16:19

Conclusos para despacho
09/08/2022 04:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 01:17

Remetido ao DJE
06/08/2022 06:37

Petição Juntada
05/08/2022 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 13:02

Conclusos para despacho
03/08/2022 13:55

Conclusos para despacho
02/08/2022 04:22

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 14:35

Petição Juntada
01/08/2022 01:31

Remetido ao DJE
29/07/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:26

Conclusos para despacho
27/07/2022 12:19

Conclusos para despacho
27/07/2022 12:05

Certidão de Cartório Expedida
14/07/2022 04:30

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 13:40

Remetido ao DJE
13/07/2022 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2022 12:11

Petição Juntada
07/06/2022 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2022 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 08:43

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2022 04:16

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 16:49

Petição Juntada
23/03/2022 13:41

Remetido ao DJE
23/03/2022 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:35

Conclusos para despacho
21/03/2022 11:21

Conclusos para despacho
21/03/2022 11:11

Certidão de Cartório Expedida
04/03/2022 04:10

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 00:58

Remetido ao DJE
02/03/2022 20:51

Petição Juntada
02/03/2022 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 15:26

Conclusos para despacho
25/02/2022 09:51

Conclusos para despacho
22/11/2021 13:55

Petição Juntada
17/11/2021 14:47

Certidão de Cartório Expedida
10/11/2021 09:42

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 01:18

Remetido ao DJE
08/11/2021 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2021 17:18

Proferido Despacho
08/11/2021 16:47

Conclusos para despacho
08/11/2021 16:37

Conclusos para despacho
04/11/2021 12:35

Certidão de Cartório Expedida
27/10/2021 16:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/10/2021 16:16

Mandado Juntado
27/10/2021 16:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/10/2021 13:09

Suspensão do Prazo
13/09/2021 12:45

Mandado Expedido
13/09/2021 12:42

Documento Juntado
13/09/2021 05:32

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 06:25

Remetido ao DJE
09/09/2021 17:07

Proferido Despacho
09/09/2021 14:42

Conclusos para despacho
09/09/2021 11:55

Conclusos para despacho
31/08/2021 19:16

Petição Juntada
31/08/2021 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2021 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021 23:42

Petição Juntada
09/08/2021 10:35

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 14:05

Remetido ao DJE
05/08/2021 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2021 21:32

Petição Juntada
28/07/2021 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2021 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 14:46

Certidão de Cartório Expedida
08/07/2021 16:12

Proferido Despacho
08/07/2021 12:16

Conclusos para despacho
08/07/2021 11:58

Conclusos para despacho
08/07/2021 10:15

Petição Juntada
08/07/2021 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2021 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2021 09:27

Certidão de Cartório Expedida
05/06/2021 00:30

Suspensão do Prazo
25/05/2021 13:57

Petição Juntada
27/04/2021 20:23

Petição Juntada
20/04/2021 21:22

Suspensão do Prazo
04/04/2021 03:45

Suspensão do Prazo
17/03/2021 10:57

Proferido Despacho
16/03/2021 11:41

Conclusos para despacho
16/03/2021 11:36

Conclusos para despacho
15/03/2021 21:41

Petição Juntada
15/03/2021 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2021 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2021 16:44

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2021 20:06

Petição Juntada
04/03/2021 17:46

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 11:47

Remetido ao DJE
17/02/2021 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2021 17:08

Petição Juntada
16/02/2021 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2021 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2021 13:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/12/2020 03:24

Suspensão do Prazo
17/12/2020 14:26

Mandado Expedido
16/12/2020 15:56

Homologado o Cálculo
16/12/2020 14:43

Conclusos para decisão
16/12/2020 12:07

Conclusos para despacho
15/12/2020 19:09

Petição Juntada
14/12/2020 18:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2020 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020 18:42

Petição Juntada
02/12/2020 13:05

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 11:51

Remetido ao DJE
26/11/2020 18:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2020 09:29

Petição Juntada
25/11/2020 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2020 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2020 11:20

Documento Juntado
25/11/2020 11:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2020 11:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2020 16:41

Ofício Expedido
23/11/2020 12:15

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2020 07:40

Petição Juntada
20/11/2020 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2020 15:39

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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