22/04/2025 17:26

Documento Juntado
22/04/2025 17:26

Documento Juntado
22/04/2025 17:26

Documento Juntado
22/04/2025 17:26

Documento Juntado
22/04/2025 17:26

Documento Juntado
22/04/2025 17:26

Documento Juntado
22/04/2025 17:21

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 17:16

Documento Juntado
15/04/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:25

Remetido ao DJE
14/04/2025 12:13

Decisão Determinação
21/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:10

Petição Juntada
14/01/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:01

Remetido ao DJE
10/01/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:33

Remetido ao DJE
14/11/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 13:23

Termo Expedido
04/11/2024 12:01

Documento Juntado
04/11/2024 11:54

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2024 14:05

Pedido de Prazo Juntada
23/10/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:44

Remetido ao DJE
21/10/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 16:09

Documento Juntado
21/10/2024 16:08

Documento Juntado
21/10/2024 16:08

Documento Juntado
21/10/2024 16:08

Documento Juntado
21/10/2024 16:08

Documento Juntado
21/10/2024 16:08

Documento Juntado
21/10/2024 16:08

Documento Juntado
21/10/2024 16:08

Documento Juntado
21/10/2024 16:08

Documento Juntado
21/10/2024 16:08

Documento Juntado
21/10/2024 16:08

Documento Juntado
21/10/2024 16:08

Documento Juntado
21/10/2024 16:08

Documento Juntado
21/10/2024 16:08

Documento Juntado
04/10/2024 16:47

Petição Juntada
25/09/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:51

Remetido ao DJE
23/09/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 14:44

Documento Juntado
23/09/2024 14:44

Documento Juntado
23/09/2024 14:44

Documento Juntado
23/09/2024 14:44

Documento Juntado
23/09/2024 14:31

Ofício Juntado
23/09/2024 14:31

Documento Juntado
23/09/2024 14:31

Documento Sigiloso Juntado
30/07/2024 17:03

Petição Juntada
25/07/2024 09:20

Documento Juntado
23/07/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:57

Remetido ao DJE
19/07/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 16:38

Documento Juntado
19/07/2024 16:30

Decisão Digitalizada
19/07/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:45

Remetido ao DJE
18/07/2024 06:42

Remetido ao DJE
17/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 11:46

Remetido ao DJE
17/07/2024 11:42

Bacen Jud Positivo Juntado
10/06/2024 13:09

Bloqueio/penhora on line
28/05/2024 13:00

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:59

Certidão de Cartório Expedida
28/05/2024 12:43

Decisão Digitalizada
28/05/2024 12:42

Certidão Juntada
14/04/2024 12:56

Suspensão do Prazo
20/03/2024 16:56

Petição Juntada
20/03/2024 16:48

Petição Juntada
14/03/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:27

Remetido ao DJE
13/03/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 11:43

Reativação do Processo
13/03/2024 11:42

Documento Sigiloso Juntado
13/03/2024 11:41

Documento Sigiloso Juntado
13/03/2024 11:39

Documento Juntado
13/03/2024 11:39

Documento Juntado
13/03/2024 11:39

Documento Juntado
13/03/2024 11:39

Documento Juntado
13/03/2024 11:38

Documento Juntado
13/03/2024 11:38

Documento Juntado
12/03/2024 03:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/02/2024 16:58

Remetidos os Autos para Local Externo
07/02/2024 14:06

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
07/02/2024 12:51

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2024 12:35

Arquivado Provisoriamente
25/01/2024 15:07

Autos no Prazo
24/01/2024 15:05

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:44

Remetido ao DJE
22/01/2024 11:06

Remetido ao DJE
22/01/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 11:03

Petição Juntada
28/11/2023 14:40

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
28/11/2023 14:31

Recebidos os autos do Advogado
15/11/2023 21:19

Suspensão do Prazo
25/10/2023 12:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/10/2023 12:25

Autos no Prazo
19/10/2023 08:48

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 13:32

Remetido ao DJE
18/10/2023 12:31

Remetido ao DJE
18/10/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 13:17

Autos no Prazo
23/08/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 13:31

Remetido ao DJE
22/08/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 11:25

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
21/08/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camilla Rosa de Souza (OAB 194373/SP), Fabrizio Freitas Calixto (OAB 203784/SP), Francisco Alves de Lima (OAB 55120/SP) Processo 0014133-37.2000.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edmilson Giordani - Exectdo: Wantuil Afonso dos Reis, Vicentina Rodrigues dos Reis - (FLS.897) -

Vistos.

Fls. 883/886 - Indefiro a obtenção de extratos bancários dos executados.

A natureza do crédito executado de interesse particular não permite a quebra do sigilo bancário dos executados.

Note-se: a ciência de tais informações não conduzirá à satisfação da execução, eis que eventuais valores recebidos e já repassados para terceiros não estão na esfera de disponibilidade dos devedores.

Sequer podem ser objeto de penhora.

Além disso, a quebra de sigilo bancário é medida excepcional e requer justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001.

Fato não vislumbrado na presente execução.

Nesse sentido: A inviolabilidade do sigilo bancário não configura direito absoluto, podendo ser quebrada, em casos excepcionais, quando presentes as circunstâncias que denotem a existência de interesse público relevante ou de elementos aptos a indicar a possibilidade de prática delituosa (STJ, 19081 PR 2004/0142272-9, Relator Ministro HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, j. em: 27/02/2007) Compra e venda de bens móveis.

Ação monitória.

Cumprimento de sentença.

Infrutíferas buscas por bens (Bacenjud, Infojud, Renajud). 1.

Pesquisa Bacenjud para fornecimento de extratos bancários desde a citação.

Medida que significa a quebra do sigilo bancário.

Hipótese dos autos não contemplada nas exceções do §4º do art. 1º da Lei Complementar 105/2001.

Inadmissibilidade. 2.

Expedição de ofício ao INSS em busca de vínculo empregatício.

Descabimento. 3.

Medidas que não têm o condão de localizar bens do executado.

Indeferimento confirmado.

Agravo de instrumento improvido. (Agravo de Instrumento nº 2062457-39.2020.8.26.0000, E. 26ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Vianna Cotrim, j. em 22/04/2020).

Agravo de Instrumento Ação de Cobrança Fase de Cumprimento De Sentença - Decisão que indeferiu o requerimento formulado pela exequente, ora agravante, de pesquisa, via Bacenjud, de extratos bancários consolidados ou específicos de contas correntes, poupanças, investimentos ou outros ativos da executada, ora agravada - Sigilo bancário - Desdobramento do direito à privacidade - Artigo 5º, inciso X da Constituição Federal Quebra do sigilo bancário é medida excepcional, que deve respeitar a proporcionalidade e razoabilidade Não há indícios da ocorrência de crime, fraude ou ocultação patrimonial, de modo a justificar a providência pleiteada pela agravante Precedentes do TJSP Decisão mantida Recurso Improvido. (Agravo de Instrumento nº 2199445-04.2019.8.26.0000, E. 24ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Plinio Novaes de Andrade Júnior, j. em 20/02/2020).
18/08/2023 00:15

Remetido ao DJE
17/08/2023 16:39

Remetido ao DJE
17/08/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 13:05

Remetidos os Autos à Minuta
14/06/2023 13:04

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2023 12:59

Petição Juntada
24/05/2023 11:58

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
22/05/2023 14:30

Recebidos os autos do Advogado
18/05/2023 14:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/05/2023 10:09

Autos no Prazo
28/04/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 13:33

Remetido ao DJE
27/04/2023 12:53

Remetido ao DJE
27/04/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 12:42

Petição Juntada
25/04/2023 17:02

Petição Juntada
19/04/2023 09:53

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
10/04/2023 13:30

Autos no Prazo
10/04/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 10:33

Remetido ao DJE
05/04/2023 10:33

Remetido ao DJE
05/04/2023 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 10:57

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
07/02/2023 16:04

Autos no Prazo
07/02/2023 16:03

Recebidos os autos do Advogado
31/01/2023 11:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/01/2023 13:52

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 13:44

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 12:03

Remetido ao DJE
12/01/2023 12:00

Remetidos os Autos à Minuta
12/01/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2023 00:07

Remetido ao DJE
11/01/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2022 12:41

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
18/11/2022 12:36

Petição Juntada
21/10/2022 03:48

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 12:01

Remetido ao DJE
20/10/2022 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 13:43

Remetidos os Autos à Minuta
17/10/2022 13:26

Petição Juntada
17/10/2022 13:25

Petição Juntada
02/09/2022 13:12

Autos no Prazo
01/09/2022 03:50

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:07

Remetido ao DJE
30/08/2022 15:26

Remetido ao DJE
30/08/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2022 10:21

Certidão de Cartório Expedida
05/08/2022 11:28

Autos no Prazo
05/08/2022 04:51

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 12:04

Remetido ao DJE
04/08/2022 12:03

Remetido ao DJE
04/08/2022 11:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/08/2022 09:22

Remetidos os Autos à Minuta
02/08/2022 09:14

Ofício Expedido
27/07/2022 09:35

Ofício Expedido
25/07/2022 16:47

Petição Juntada
14/07/2022 14:02

Autos no Prazo
14/07/2022 13:48

Petição Juntada
05/07/2022 10:49

Autos no Prazo
05/07/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 17:08

Remetido ao DJE
04/07/2022 12:01

Remetido ao DJE
04/07/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 10:30

Remetido ao DJE
01/07/2022 10:21

Remetido ao DJE para Republicação
01/07/2022 04:15

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 16:51

Remetido ao DJE
30/06/2022 10:31

Remetido ao DJE
30/06/2022 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2022 09:52

Petição Juntada
26/05/2022 16:06

Autos no Prazo
11/05/2022 12:34

Autos no Prazo
11/05/2022 04:17

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 16:59

Remetido ao DJE
10/05/2022 12:02

Remetido ao DJE
10/05/2022 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2022 11:27

Petição Juntada
03/05/2022 10:05

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2022 10:05

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2022 17:37

Autos no Prazo
11/04/2022 17:17

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2022 17:55

Serventuário
04/04/2022 17:54

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2022 14:06

Autos no Prazo
24/02/2022 14:03

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2021 13:02

Serventuário
01/12/2021 12:48

Petição Juntada
09/11/2021 16:01

Serventuário
18/10/2021 12:33

Autos no Prazo
18/10/2021 12:30

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2021 13:26

Ofício Expedido
15/10/2021 13:02

Certidão de Cartório Expedida
14/10/2021 18:04

Serventuário
14/10/2021 17:41

Petição Juntada
30/09/2021 13:38

Serventuário
27/09/2021 18:02

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2021 18:00

Autos no Prazo
27/09/2021 17:46

Ofício Expedido
21/09/2021 17:51

Serventuário
21/09/2021 17:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2021 14:58

Autos no Prazo
20/09/2021 14:54

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2021 13:19

Serventuário
16/09/2021 13:16

Petição Juntada
13/08/2021 16:23

Serventuário
02/08/2021 17:57

Autos no Prazo
02/08/2021 16:28

Serventuário
02/08/2021 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 14:11

Remetido ao DJE
29/07/2021 18:09

Remetido ao DJE
29/07/2021 16:37

Decisão
02/06/2021 13:41

Serventuário
02/06/2021 13:40

Petição Juntada
01/06/2021 14:25

Serventuário
18/05/2021 18:55

Serventuário
18/05/2021 18:45

Petição Juntada
23/02/2021 13:20

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 17:32

Remetido ao DJE
11/02/2021 18:48

Serventuário
08/02/2021 14:24

Remetido ao DJE
08/02/2021 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2021 14:17

Serventuário
08/02/2021 14:10

Recebidos os autos do Advogado
14/12/2020 13:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/12/2020 15:15

Autos no Prazo
01/12/2020 00:00

Mandado Devolvido sem Cumprimento
11/11/2020 18:24

Serventuário
28/08/2020 16:22

Autos no Prazo
28/08/2020 16:18

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2020 16:10

Mandado Expedido
18/02/2020 13:51

Petição Juntada
10/02/2020 12:59

Autos no Prazo
10/02/2020 09:56

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020 14:12

Remetido ao DJE
06/02/2020 17:03

Remetido ao DJE
06/02/2020 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2020 13:45

Autos no Prazo
21/01/2020 10:43

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 13:31

Remetido ao DJE
10/01/2020 15:28

Remetido ao DJE
10/01/2020 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2020 13:42

Mandado Juntado
10/01/2020 13:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/10/2019 11:19

Autos no Prazo
30/10/2019 11:18

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2019 10:55

Autos no Prazo
05/09/2019 10:48

Mandado Expedido
27/08/2019 15:44

Serventuário
27/08/2019 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2019 14:33

Remetido ao DJE
26/08/2019 13:24

Remetido ao DJE
26/08/2019 11:34

Decisão
30/05/2019 15:42

Serventuário
30/05/2019 15:41

Petição Juntada
09/05/2019 12:59

Autos no Prazo
09/05/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 14:33

Remetido ao DJE
07/05/2019 15:14

Remetido ao DJE
07/05/2019 15:12

Ato ordinatório
07/05/2019 15:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2019 15:49

Autos no Prazo
26/04/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019 15:11

Remetido ao DJE
25/04/2019 14:39

Remetido ao DJE
25/04/2019 14:27

Decisão
31/01/2019 13:14

Serventuário
31/01/2019 13:11

Petição Juntada
24/01/2019 14:09

Autos no Prazo
24/01/2019 10:47

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2019 14:36

Remetido ao DJE
22/01/2019 13:42

Remetido ao DJE
22/01/2019 11:39

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2019 15:06

Remetido ao DJE
21/01/2019 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2019 14:51

AR Positivo Juntado
21/01/2019 13:29

Remetido ao DJE
18/01/2019 14:53

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2018 16:25

Remetido ao DJE
19/12/2018 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2018 16:11

Carta de Intimação Expedida
19/12/2018 15:38

Termo Expedido
19/12/2018 15:36

Serventuário
19/12/2018 14:27

Petição Juntada
12/12/2018 13:52

Serventuário
10/12/2018 14:55

Serventuário
10/12/2018 10:22

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2018 14:29

Remetido ao DJE
06/12/2018 17:45

Remetido ao DJE
06/12/2018 17:04

Penhora Deferida
25/10/2018 16:48

Serventuário
25/10/2018 16:37

Petição Juntada
15/10/2018 15:16

Autos no Prazo
15/10/2018 09:52

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2018 14:34

Remetido ao DJE
11/10/2018 11:36

Remetido ao DJE
11/10/2018 11:35

Ato ordinatório
11/10/2018 11:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2018 17:32

Autos no Prazo
10/10/2018 09:37

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018 14:32

Remetido ao DJE
08/10/2018 18:50

Remetido ao DJE
08/10/2018 18:39

Decisão
11/07/2018 15:33

Serventuário
11/07/2018 15:32

Petição Juntada
05/07/2018 16:26

Serventuário
05/07/2018 16:23

Petição Juntada
05/06/2018 12:36

Autos no Prazo
05/06/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2018 14:36

Remetido ao DJE
30/05/2018 16:43

Remetido ao DJE
30/05/2018 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2018 13:55

Petição Juntada
24/05/2018 15:56

Autos no Prazo
18/05/2018 13:31

Autos no Prazo
18/05/2018 09:52

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2018 14:28

Remetido ao DJE
16/05/2018 16:55

Remetido ao DJE
16/05/2018 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2018 14:04

Pedido de Desarquivamento Juntado
11/05/2018 17:56

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/05/2018 12:04

Recebidos os autos do Arquivo Geral
11/08/2017 14:24

Arquivado Provisoriamente
09/06/2017 19:34

Serventuário
20/04/2017 16:00

Autos no Prazo
20/04/2017 09:38

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2017 14:37

Remetido ao DJE
19/04/2017 14:08

Remetido ao DJE
19/04/2017 14:07

Decisão
18/04/2017 14:28

Conclusos para despacho
29/03/2017 15:04

Serventuário
29/03/2017 09:40

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2017 14:34

Remetido ao DJE
27/03/2017 16:48

Remetido ao DJE
27/03/2017 16:46

Decisão
23/03/2017 17:41

Conclusos para despacho
08/02/2017 13:59

Serventuário
08/02/2017 13:57

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2017 11:39

Petição Juntada
19/12/2016 13:05

Autos no Prazo
23/09/2016 14:19

Autos no Prazo
23/09/2016 09:44

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2016 14:29

Remetido ao DJE
21/09/2016 17:09

Remetido ao DJE
21/09/2016 17:07

Ato ordinatório
21/09/2016 17:02

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/09/2016 17:31

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/09/2016 10:09

Recebidos os autos do Arquivo Geral
23/10/2014 13:09

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
23/10/2014 13:09

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2014 10:31

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2014 16:09

Remetido ao DJE
28/07/2014 17:21

Remetido ao DJE
28/07/2014 15:39

Proferido Despacho
25/07/2014 17:22

Conclusos para despacho
02/06/2014 12:59

Autos no Prazo
02/06/2014 11:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2014 10:25

Remetido ao DJE
28/05/2014 16:33

Remetido ao DJE
27/05/2014 18:41

Decisão
06/05/2014 16:04

Conclusos para despacho
19/03/2014 14:48

Autos no Prazo
19/03/2014 11:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2014 10:17

Remetido ao DJE
17/03/2014 16:15

Remetido ao DJE
13/03/2014 12:58

Proferido Despacho
21/02/2014 15:36

Conclusos para despacho
21/02/2014 15:28

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2000

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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