29/01/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:01

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/05/2024 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/05/2024 09:31

Recebidos os autos
07/05/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/05/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:47

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:24

Concedida Progressão de regime
10/04/2024 13:36

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:51

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/02/2024 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/02/2024 14:44

Recebidos os autos
26/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 10:50

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:23

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 16:23

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:23

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 15:32

Conclusos para decisão
12/12/2023 14:00

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:57

Expedição de Certidão.
01/12/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
06/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 13:45

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 12:11

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:34

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Eduardo Rabal (OAB 173262/SP) Processo 0002279-57.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Elvis Antonio Raspante - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.
25/08/2023 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Eduardo Rabal (OAB 173262/SP) Processo 0002279-57.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Elvis Antonio Raspante - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no
21/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2023 06:35

Expedição de Certidão.
20/08/2023 06:35

Declarada a Remição
18/08/2023 15:26

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:46

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 22:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 16:28

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:27

Declarada a Remição
31/07/2023 14:45

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:21

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 13:27

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/02/2023 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/02/2023 15:29

Recebidos os autos
09/02/2023 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/02/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 14:11

Conclusos para decisão
31/01/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2021 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2021 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2021 15:26

Expedição de Certidão.
15/10/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 11:24

Conclusos para despacho
15/10/2021 11:22

Juntada de Certidão
20/09/2021 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2021 11:03

Expedição de Certidão.
17/09/2021 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2021 15:53

Expedição de Certidão.
16/09/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 09:34

Conclusos para despacho
15/09/2021 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2021 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2021 09:36

Expedição de Certidão.
13/09/2021 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2021 19:28

Expedição de Certidão.
10/09/2021 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2021 18:13

Conclusos para despacho
09/09/2021 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2021 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2021 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2021 18:37

Expedição de Certidão.
31/08/2021 18:37

Expedição de Certidão.
31/08/2021 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2021 16:52

Conclusos para decisão
25/08/2021 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2021 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2021 18:20

Expedição de Certidão.
23/08/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:25

Expedição de Certidão.
23/08/2021 17:20

Concedida Progressão de regime
23/08/2021 09:43

Conclusos para despacho
20/08/2021 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2021 05:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2021 10:27

Expedição de Certidão.
18/08/2021 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 18:35

Conclusos para despacho
17/08/2021 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2021 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2021 05:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 13:55

Conclusos para despacho
12/08/2021 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2021 10:20

Expedição de Certidão.
12/08/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 16:29

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 14:43

Expedição de Certidão.
20/07/2021 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2021 11:09

Expedição de Certidão.
17/07/2021 05:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2021 19:17

Expedição de Certidão.
16/07/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 16:17

Conclusos para despacho
16/07/2021 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2021 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2021 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2021 09:09

Expedição de Certidão.
12/07/2021 14:25

Expedição de Certidão.
12/07/2021 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2021 13:34

Conclusos para despacho
29/06/2021 15:06

Expedição de Certidão.
22/06/2021 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2021 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2021 14:41

Expedição de Certidão.
15/06/2021 14:41

Expedição de Certidão.
15/06/2021 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2021 13:49

Conclusos para decisão
14/06/2021 17:34

Expedição de Certidão.
02/06/2021 14:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2021 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2021 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2021 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2021 11:56

Expedição de Certidão.
31/05/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2021 11:53

Conclusos para despacho
27/05/2021 11:53

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 16:32

Expedição de Certidão.
27/04/2021 16:31

Expedição de Certidão.
27/04/2021 16:31

Expedição de Certidão.
27/04/2021 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2021 14:58

Conclusos para decisão
26/04/2021 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2021 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2021 10:27

Expedição de Certidão.
26/04/2021 10:27

Expedição de Certidão.
26/04/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 13:15

Conclusos para despacho
22/04/2021 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2021 04:43

Expedição de Certidão.
22/04/2021 04:43

Expedição de Certidão.
16/04/2021 18:35

Declarada a Remição
16/04/2021 13:46

Conclusos para despacho
15/04/2021 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2021 18:01

Expedição de Certidão.
07/04/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 15:59

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2021 11:47

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 16:26

Expedição de Ofício.
12/03/2021 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2020 14:27

Expedição de Certidão.
28/11/2020 07:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2020 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2020 11:46

Expedição de Certidão.
26/11/2020 11:46

Expedição de Certidão.
25/11/2020 17:59

Expedição de Certidão.
25/11/2020 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2020 19:15

Conclusos para decisão
23/11/2020 17:28

Conclusos para despacho
19/11/2020 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2020 15:18

Expedição de Certidão.
18/11/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 14:51

Conclusos para despacho
17/11/2020 12:17

Conclusos para despacho
13/11/2020 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2019 10:35

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
04/09/2019 10:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2018 13:04

Expedição de Ofício.
19/09/2018 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2018 18:47

Conclusos para decisão
05/09/2018 09:35

Expedição de Certidão.
29/08/2018 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2018 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2018 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2018 16:04

Expedição de Certidão.
27/08/2018 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 11:54

Juntada de Outros documentos
23/08/2018 16:44

Unificadas e somadas as penas
23/08/2018 16:30

Conclusos para decisão
24/07/2018 10:56

Expedição de Certidão.
13/07/2018 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2018 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2018 18:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 16:25

Conclusos para despacho
05/07/2018 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2018 16:58

Expedição de Certidão.
29/06/2018 16:58

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 16:57

Expedição de Certidão.
29/06/2018 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/06/2018 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/06/2018 12:28

Recebidos os autos
29/06/2018 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/06/2018 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2018 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2018 14:58

Conclusos para decisão
19/06/2018 12:53

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 12:38

Expedição de Ofício.
19/06/2018 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2018 11:44

Juntada de Certidão
19/05/2018 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 14:47

Juntada de Certidão
23/04/2018 14:47

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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