TJSP - 1016745-22.2023.8.26.0361

1ª instância - 01 Civel de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

IGOR SAMPAIO VIEIRA AMANCIO

CPF *95.***.*51-24

Advogados

KAUE GOUDINHO DA SILVA

OAB: 445608/SP

CPF *31.***.*79-76

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA

OAB: 444692/SP

Polo Passivo

Partes

PMAIS INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ: 31.711.637/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2025 16:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/01/2025 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:54

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 09:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:34

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2024 05:05

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 30/08/2024 04:06

    Certidão Juntada

  • 29/08/2024 09:45

    Carta de Intimação Expedida

  • 21/08/2024 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 10:58

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 15:38

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 22/07/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:38

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 16:11

    Petição Juntada

  • 25/04/2024 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 10:48

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 06:41

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 20:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2024 20:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/04/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 15:56

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 06/12/2023 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 11:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2023 10:37

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/11/2023 13:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/11/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 14:05

    Ofício Expedido

  • 22/11/2023 16:57

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 16:01

    Ofício Recebido

  • 07/11/2023 15:59

    Ofício Juntado

  • 07/11/2023 15:59

    Ofício Juntado

  • 07/11/2023 15:59

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 07/11/2023 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 13:51

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2023 11:27

    Ofício Juntado

  • 30/10/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2023 09:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/10/2023 14:48

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 04/10/2023 16:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/10/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 18:45

    Pedido de Penhora Juntado

  • 02/10/2023 10:53

    Documento Juntado

  • 02/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2023 10:11

    Certidão do Art. 828 do CPC

  • 27/09/2023 16:12

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 22/09/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 04:07

    AR Positivo Juntado

  • 12/09/2023 09:33

    Carta Expedida

  • 07/09/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 11:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/08/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 16:28

    Emenda à Inicial Juntada

  • 23/08/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Alvares de Oliveira (OAB 444692/SP), Kaue Goudinho da Silva (OAB 445608/SP) Processo 1016745-22.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Igor Sampaio Vieira Amancio - Ao ajuizar a presente ação, a parte autora postulou a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Tal pretensão, entretanto, não merece prosperar.

    Embora não se exija o estado de miséria absoluta para concessão, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    Observo que os valores declarados anualmente (fls.77/90 ) demonstram que a parte autora aufere rendimentos que são incompatíveis com a alegada situação de hipossuficiência financeira.

    Ademais, a parte autora litiga por meio de advogado particular, o que, embora por si só não enseje o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, corrobora a conclusão supra de que a autora não se encontra em situação de miserabilidade para fazer frente às custas e despesas processuais, mormente se considerando que, diante do valor da causa, o recolhimento seria próximo ao mínimo previsto no artigo 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

    Desse modo, considerando os indícios existentes nos autos, os quais afastam a presunção de pobreza, indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Recolha a parte autora as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 22:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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