12/06/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
18/05/2025 22:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:36

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:33

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/08/2024 16:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/04/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 00:51

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 09:04

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elian Alexandre Ares (OAB 154009/SP), Faissal Rafik Saab (OAB 233165/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 1005243-30.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jueli Terezinha Alves - Reqdo: Centrape - Centro Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JUELI TEREZINHA ALVES em face de CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - CENTRAPE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para o fim de: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, como consequência, DETERMINAR à requerida que se abstenha de realizar qualquer desconto no benefício previdenciário da parte autora; b) CONDENAR a requerida a proceder à devolução, de forma simples, de todos os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora, cujo montante deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença, sendo que sobre tais valores incidirá Correção Monetária com base na tabela prática do E.

TJSP a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (artigo 398, do Código Civil e Súmula 54, do STJ); c) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por dano moral à autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

A correção monetária sobre tal valor incide desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362, do STJ e os juros (1% ao mês) fluem a partir da citação.

Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte adversa que arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.
24/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 10:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/08/2023 12:13

Conclusos para julgamento
01/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:47

Juntada de Petição de Alegações finais
09/05/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 12:01

Conclusos para decisão
03/02/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:05

Conclusos para despacho
07/11/2022 15:05

Expedição de Certidão.
02/08/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 22:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 12:09

Conclusos para despacho
27/06/2022 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 17:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 17:06

Expedição de Certidão.
25/04/2022 23:02

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 18:47

Decisão
19/04/2022 16:06

Conclusos para despacho
18/04/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 22:36

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 12:45

Decisão
29/03/2022 16:56

Conclusos para despacho
27/03/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 22:44

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 11:38

Expedição de Certidão.
02/02/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 16:36

Decisão
28/01/2022 17:33

Conclusos para despacho
27/01/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 22:03

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2021 14:50

Conclusos para decisão
17/12/2021 14:50

Expedição de Certidão.
30/09/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 18:40

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 14:27

Decisão
03/09/2021 18:50

Conclusos para decisão
03/09/2021 07:07

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2021 12:20

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2021 10:56

Juntada de Petição de contestação
30/07/2021 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2021 10:43

Expedição de Carta.
21/06/2021 17:45

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 15:59

Decisão
16/06/2021 10:45

Conclusos para despacho
14/06/2021 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1503965-98.2022.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Salgueiro Industria e Comercio de Aco Lt

Advogado: Rodrigo Refundini Magrini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2022 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0003214-59.2021.8.26.0132

Associacao Educacional Colegio Jesus Ado...

Wilson Catanzaro Junior

Advogado: Maria Beatriz Tafuri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2021 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1000528-67.2022.8.26.0027

Em Segredo de Justica

Advogado: Bruno Rino Pereira Tose

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0015745-39.2018.8.26.0309

Escolas Padre Anchieta LTDA

Jonatas de Sousa Miranda Campos

Advogado: Mayara da Costa Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2017 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1000359-71.2023.8.26.0439

Alexandre de Andrade

Brasil Entregas LTDA

Advogado: Jakson Silva Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2023 17:17

Exibir Processo