24/04/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:13

Remetido ao DJE
22/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:25

SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar
11/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:08

Remetido ao DJE
09/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:56

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
18/03/2025 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 10:01

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 10:00

Homologado o Cálculo
12/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:12

Petição Juntada
10/03/2025 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 16:08

Petição Juntada
28/02/2025 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 09:48

Planilha de Cálculos Juntada
28/02/2025 09:44

Apensado ao processo
18/12/2024 13:47

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/12/2024 13:47

Redistribuição de Processo - Saída
18/12/2024 13:47

Recebidos os autos do Outro Foro
18/12/2024 13:47

Recebidos os autos do Outro Foro
13/12/2024 15:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/12/2024 15:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/12/2024 11:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/12/2024 11:13

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2024 11:12

Documento Juntado
11/12/2024 21:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 21:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 21:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/12/2024 13:15

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:18

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
26/10/2024 22:16

Suspensão do Prazo
15/02/2024 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 17:41

Conclusos para decisão
15/02/2024 14:19

Conclusos para despacho
09/02/2024 08:56

Petição Juntada
31/01/2024 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 16:49

Petição Juntada
23/01/2024 11:00

Expedição de documento
23/01/2024 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:48

Conclusos para despacho
20/09/2023 07:05

Petição Juntada
03/09/2023 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 07:15

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
24/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Nogueira Linhares (OAB 322473/SP), Emiliano Dias Linhares Junior (OAB 346937/SP), Maria Claudia Ribeiro Calixto (OAB 400727/SP) Processo 0002809-81.2017.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Magno Carvalho dos Santos - Em razão do silêncio do defensor constituído, intime-se Magno Carvalho dos Santos, CPF: *31.***.*39-38, MT: 169384-5, RG: 34438102, RJI: 181197536-93, para que no prazo de 10 dias indique se deseja constituir novo advogado, declinando nome legível e número de inscrição na OAB, ou ainda, informe se necessita de Assistência Jurídica.

No silêncio, será assistido(a) pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Magno Carvalho dos Santos.
23/08/2023 12:01

Remetido ao DJE
23/08/2023 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 19:51

Conclusos para despacho
22/08/2023 19:44

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:02

Remetido ao DJE
12/05/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 10:56

Petição Juntada
09/05/2023 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 13:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/05/2023 13:21

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2023 13:21

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2023 13:21

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2023 13:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/05/2023 13:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/05/2023 10:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/05/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:00

Remetido ao DJE
02/05/2023 14:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/05/2023 12:30

Conclusos para decisão
02/05/2023 12:29

Certidão Carcerária Juntada
02/05/2023 11:41

Documento Juntado
09/12/2022 01:26

Suspensão do Prazo
24/10/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:01

Remetido ao DJE
20/10/2022 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2022 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2022 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 16:45

Conclusos para decisão
20/10/2022 16:44

Documento Juntado
22/09/2022 11:37

Petição Juntada
22/09/2022 11:36

Petição Juntada
13/09/2022 12:32

Conclusos para despacho
09/09/2022 15:57

Petição Juntada
05/09/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:00

Remetido ao DJE
01/09/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 09:34

Conclusos para despacho
01/09/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:00

Remetido ao DJE
30/08/2022 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 13:48

Conclusos para decisão
29/08/2022 17:01

Pedido de Habilitação Juntado
29/08/2022 10:34

Conclusos para despacho
19/08/2022 14:07

Petição Juntada
11/08/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 00:00

Remetido ao DJE
09/08/2022 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:00

Conclusos para despacho
26/07/2022 04:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2022 00:00

Remetido ao DJE
22/07/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 09:37

Conclusos para despacho
21/06/2022 16:10

Conclusos para despacho
14/06/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:00

Remetido ao DJE
10/06/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 18:41

Conclusos para despacho
01/06/2022 13:45

Petição Juntada
31/05/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:00

Remetido ao DJE
27/05/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:50

Conclusos para despacho
24/05/2022 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/05/2022 16:23

Falta Grave Juntada
03/05/2022 19:28

Conclusos para despacho
20/04/2022 08:55

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
20/04/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:00

Remetido ao DJE
18/04/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 21:33

Certidão de Cartório Expedida
13/04/2022 21:32

Conclusos para despacho
13/04/2022 21:18

Apensado ao processo
04/04/2022 10:51

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/04/2022 10:51

Redistribuição de Processo - Saída
04/04/2022 10:51

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2022 16:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/04/2022 15:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/04/2022 00:17

Remetido ao DJE
31/03/2022 15:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/03/2022 10:21

Conclusos para decisão
31/03/2022 10:15

Conclusos para despacho
31/03/2022 10:13

Documento Juntado
24/03/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 12:13

Remetido ao DJE
23/03/2022 11:00

Decisão
09/03/2022 12:45

Conclusos para decisão
25/02/2022 10:56

Conclusos para despacho
23/02/2022 15:32

Petição Juntada
23/02/2022 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/02/2022 14:22

Falta Grave Juntada
05/10/2021 22:54

Suspensão do Prazo
13/09/2021 16:28

Documento Juntado
29/08/2021 18:37

Determinada a Regressão de Regime
27/08/2021 17:39

Conclusos para decisão
26/08/2021 14:38

Conclusos para despacho
26/08/2021 13:33

Petição Juntada
26/08/2021 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2021 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 19:11

Petição Juntada
18/08/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 15:02

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:46

Conclusos para despacho
17/08/2021 03:51

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 18:32

Petição Juntada
16/08/2021 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2021 15:11

Documento Juntado
16/08/2021 10:35

Remetido ao DJE
16/08/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 14:34

Conclusos para despacho
11/08/2021 14:27

Conclusos para despacho
10/08/2021 13:40

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
29/06/2021 22:40

Pedido de Habilitação Juntado
05/05/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 12:53

Conclusos para despacho
04/05/2021 09:23

Conclusos para despacho
03/05/2021 17:25

Petição Juntada
17/04/2021 01:43

Suspensão do Prazo
30/03/2021 01:12

Suspensão do Prazo
21/12/2020 21:00

Suspensão do Prazo
15/12/2020 21:37

Suspensão do Prazo
21/10/2020 21:09

Suspensão do Prazo
15/07/2020 18:47

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 19:57

Conclusos para despacho
13/07/2020 22:21

Petição Juntada
13/07/2020 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2020 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2020 19:40

Petição Juntada
09/07/2020 00:07

Suspensão do Prazo
15/05/2020 15:46

SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado
08/05/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 17:25

Conclusos para despacho
08/05/2020 13:05

Conclusos para despacho
08/05/2020 09:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/05/2020 09:34

Redistribuição de Processo - Saída
08/05/2020 09:34

Recebidos os autos do Outro Foro
07/05/2020 10:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/05/2020 10:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/05/2020 16:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2020 14:28

Conclusos para decisão
06/05/2020 14:27

Documento Juntado
06/05/2020 12:38

SAP - Ofício Liberatório Cumprido
05/05/2020 09:44

Ordem de Liberação Expedida
04/05/2020 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2020 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2020 09:39

Concedido o Livramento Condicional
01/05/2020 17:14

Conclusos para decisão
27/04/2020 22:47

Petição Juntada
27/04/2020 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2020 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2020 19:51

Boletim Informativo Atualizado Juntado
06/04/2020 12:09

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
30/03/2020 23:57

Suspensão do Prazo
22/03/2020 10:07

Suspensão do Prazo
18/03/2020 02:13

Suspensão do Prazo
16/01/2020 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2020 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2020 09:59

Realizado Cálculo
15/01/2020 17:50

Concedida Progressão de regime
15/01/2020 17:44

Conclusos para decisão
08/01/2020 13:03

Petição Juntada
07/01/2020 01:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/12/2019 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/12/2019 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/12/2019 18:35

Boletim Informativo Atualizado Juntado
24/07/2019 21:45

Suspensão do Prazo
15/05/2019 15:37

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
19/12/2018 23:36

Suspensão do Prazo
21/10/2018 08:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2018 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2018 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2018 16:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2018 16:19

Realizado Cálculo
09/10/2018 15:05

Declarada a Remição
09/10/2018 10:42

Conclusos para decisão
23/09/2018 13:05

Petição Juntada
18/09/2018 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2018 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2018 15:28

Documento Juntado
02/06/2018 01:23

Suspensão do Prazo
11/05/2018 11:25

Guia de Recolhimento Expedida
20/02/2018 18:28

Remetidos os Autos para o Setor de Perícias
23/12/2017 08:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/12/2017 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2017 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2017 16:45

Petição Juntada
22/11/2017 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2017 15:39

Homologado o Cálculo
17/11/2017 17:54

Realizado Cálculo
17/11/2017 17:47

Conclusos para despacho
17/11/2017 17:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2017 17:42

Realizado Cálculo
07/11/2017 14:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2017 14:05

Ofício Expedido
07/11/2017 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2017 13:49

Folha de Antecedentes Juntada
07/11/2017 13:49

Certidão Carcerária Juntada
07/11/2017 13:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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