26/02/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 10:17

Juntada de Mandado
11/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 21:53

Expedição de Mandado.
05/11/2024 21:53

Expedição de Mandado.
05/11/2024 21:53

Expedição de Mandado.
05/11/2024 21:52

Expedição de Mandado.
21/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 09:27

Conclusos para julgamento
15/05/2024 19:54

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Alegações finais
03/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 16:58

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:56

Expedição de Mandado.
03/04/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:26

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 18:53

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/04/2024 01:30:00, 3ª Vara Judicial.
12/03/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:49

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 15:07

Expedição de Mandado.
28/02/2024 15:07

Expedição de Mandado.
28/02/2024 15:06

Expedição de Mandado.
28/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:10

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:09

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:41

Expedição de Mandado.
31/01/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 11:28

Expedição de Ofício.
31/01/2024 10:55

Expedição de Mandado.
31/01/2024 10:55

Expedição de Mandado.
31/01/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Ribeiro da Costa Aguiar (OAB 200831/SP), Nathália Pereira Viana da Costa (OAB 443135/SP) Processo 1510245-84.2022.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ CÍCERO DA SILVA -

Vistos.

O réu foi citado às fls. 70.

Fls. 71/82: apresentada a resposta à acusação.

Fls. 89/90: manifesta-se o Ministério Público, que nada trouxe a defesa que pudesse ensejar a ocorrência de quaisquer das hipóteses de rejeição da denúncia ou de absolvição sumária. É a síntese do necessário.

Passo a decidir.

As questões trazidas no contexto da resposta à acusação dependem de dilação probatória.

Ratifico, pois, o recebimento da denúncia vez que presentes os pressupostos legais, havendo indícios de materialidade e autoria delitiva.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/03/2024, 15;30 horas, a qual será realizada de maneira híbrida, ou seja, por meio de videoconferência através da plataforma Microsoft Teams para os advogados e Ministério Público, e presencialmente para as testemunhas e partes, em razão dos constantes problemas com conexão de internet.

Fica facultado ao(a) defensor(a), o direito de apresentar virtualmente de seu escritório, as testemunhas arroladas e o acusado, quando solto, vedada a participação virtual daquelas de outro local, manifestando-se nos autos.

Intimem-se e requisitem-se.

Requisitem-se e juntem-se eventuais certidões e laudos faltantes.
29/08/2023 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2023 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/03/2024 03:30:00, 3ª Vara Judicial.
24/07/2023 15:45

Conclusos para despacho
24/07/2023 12:02

Conclusos para despacho
29/05/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 14:14

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 21:20

Expedição de Mandado.
24/02/2023 21:20

Expedição de Mandado.
24/02/2023 21:15

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 21:13

Expedição de Mandado.
31/01/2023 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 11:56

Expedição de Certidão.
17/01/2023 09:50

Expedição de Ofício.
12/01/2023 09:50

Expedição de Mandado.
11/01/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 12:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/11/2022 20:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/11/2022 14:31

Conclusos para despacho
29/11/2022 14:31

Evoluída a classe de 279 para 283
18/11/2022 15:02

Conclusos para despacho
17/11/2022 14:33

Juntada de Petição de Denúncia
27/10/2022 12:25

Expedição de Certidão.
27/10/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 18:20

Expedição de Certidão.
06/10/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:16

Expedição de Certidão.
28/09/2022 14:24

Expedição de Certidão.
28/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 11:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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