TJSP - 0000094-69.2020.8.26.0996
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Grassi Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Telles (OAB 242749/SP) Processo 0000094-69.2020.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal - Agravte: Carlos Henrique Guerino Cabral -
Vistos.
Autos recebidos em redistribuição.
Trata-se de recurso de Agravo em Execução interposto contra Decisão proferida na Execução Penal nº 0004326-09.2019.8.26.0496, que homologou o cálculo de unificação de penas para a concessão de benefícios, mormente para a progressão de regime em crime hediondo, após o cumprimento de 3/5 da pena, em razão da reincidência que pesa em seu desfavor.
O v.
Acórdão de p. 173/177 negou provimento ao recurso.
Houve embargos de declaração rejeitados (f. 218/221), Recurso Especial inadmitido (f. 240/242) e Agravo Regimental não conhecido (f. 278/280).
Assim, ante a inexistência de demais providencias a serem adotadas, arquive-se o presente, com as devidas movimentações e atualizações junto ao sistema informatizado, apensando-se aos autos da execução principal, se o caso.
Jaboticabal, 16 de agosto de 2023. -
27/08/2022 11:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/08/2022 16:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/06/2021 19:34
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 19:34
Baixa Definitiva
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23/03/2021 14:41
Recebidos os autos
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19/03/2021 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/02/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
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15/02/2021 10:31
Expedição de Certidão.
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12/02/2021 18:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/02/2021 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2021 09:37
Conclusos outros motivos
-
11/02/2021 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 19:06
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 12:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/01/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2021 10:25
Expedição de Certidão.
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17/12/2020 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/12/2020 16:44
Recurso Especial não admitido
-
17/12/2020 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/11/2020 12:04
Conclusos outros motivos
-
09/11/2020 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 20:27
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2020 11:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/09/2020 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2020 12:22
Ato ordinatório praticado
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21/09/2020 12:20
Baixa Definitiva
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01/06/2020 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/05/2020 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/05/2020 21:04
Ato ordinatório praticado
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22/05/2020 11:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
13/05/2020 17:32
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 17:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2020 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2020
Ultima Atualização
12/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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