TJSP - 1003043-75.2023.8.26.0048

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia

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Polo Ativo

Partes

ADENILTON MANOEL FURQUIM DA SILVA

CPF *46.***.*65-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMPANHA, LOPES & CIA VIAGENS E TURISMO LTDA – ME

CNPJ: 06.877.335/0001-79

RICARDO CANELADA CAMPANHA

CPF *20.***.*45-00

CINTIA MARIA GASIOROWSKI LOPES

CPF *54.***.*68-86

GLEICE CAVALSAM DARIO

CPF *90.***.*23-82

PAULO HENRIQUE MANZOLI LOCCA

CPF *95.***.*06-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 16:52

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 25/10/2023 06:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 19:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2023 05:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 15:08

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 28/09/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 21:26

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/09/2023 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 11:55

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/09/2023 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eliel Oioli Pacheco (OAB 147337/SP), Thiago Giacon (OAB 285833/SP), Alex Tincani Pacheco (OAB 465130/SP) Processo 1003043-75.2023.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adenilton Manoel Furquim da Silva - Reqda: Cintia Maria Gasiorowski Lopes -

    Vistos.

    Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos para o cadastro do Cumprimento de Sentença.

    Se não protocolado, arquivem-se (evento 61615).

    Int.

    Dr.

    José Augusto Reis de Toledo Leite Juiz de Direito Atibaia, 24 de agosto de 2023.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Nota (1): Para inicio de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA o interessado deverá observar: (a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; (b) Preencher o número do processo principal; (c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; (d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; (e) No campo Tipo da Petição, selecionar o código 12078 - "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; (f) Cadastrar a parte ativa (credor) e parte passiva (executado), (g) Observar o disposto no Comunicado Conjunto 508/2018 (Disponibilização DJE: 21/03/18 -Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2540 pg. 7/8) quanto ao CNPJ correto da parte devedora.

    Nota (2): Para cadastro do RPV/PRECATÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, o interessado deverá observar o disposto na Lei Ordinária Municipal 3.164/2001, com a alteração da Lei Ordinária 3503/2005, que estabelece quais são os valores de RPV e PRECATÓRIO (Art. 1º: As ações judiciais que tiverem por objeto a execução de valores não superiores ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) poderão por opção das exequentes, ser quitadas no prazo de até sessenta dias após a intimação do trânsito em julgado da sentença, sem necessidade de expedição de precatório de que trata o art. 100 da Constituição Federal.

    Conforme consulta on line https://leismunicipais.com.br/a1/sp/a/atibaia/lei-ordinaria/2001/317/3164/lei-ordinaria-n-3164-2001-define-as-obrigacoes-de-pequeno-valor-de-que-trata-o-3-do-artigo-100-da-constituicao-federal-com-redacao-dada-pela-emenda-constitucional-n-30-e-da-outras-providencias?q=3164%2F2001 acessado em 06/03/2019.

    Em qualquer das hipóteses, o cadastro irregular implicará na rejeição da peça processual.

  • 25/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 11:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 14:47

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 03/08/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/07/2023 05:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 05:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 11:17

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 03/07/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 06:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 18:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2023 22:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2023 05:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/05/2023 06:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2023 12:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2023 12:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2023 12:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2023 17:22

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2023 17:22

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2023 17:22

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2023 17:21

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2023 17:21

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 07:59

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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