29/07/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2024.
11/07/2024 09:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/06/2024 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:28

Recebidos os autos
23/10/2023 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/10/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 10:44

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 14:16

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:16

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luís Antonio Rossi (OAB 155723/SP), Alexandre Fontana Berto (OAB 156232/SP) Processo 1007199-24.2018.8.26.0132 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Núcleo Educacional Joanna de Angelis -

Vistos.

Núcleo Educacional Joanna de Angelis ofereceu embargos de declaração em face da sentença) de fls. 247/249. É o relatório.

DECIDO.

Conforme art. 1022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - Corrigir erro material.

Entretanto, não reconheço qualquer omissão, obscuridade ou contradição a esclarecer, tendo a lide sido apreciada em sua integralidade, havendo cunho infringente nos presentes embargos.

No caso dos autos, busca o embargante a alteração do julgado, não sendo os embargos de declaração o recurso cabível.

Assim sendo, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração, mantendo-se a sentença como lançada.

Intime-se.
23/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:28

Embargos de declaração não acolhidos
15/08/2023 16:28

Conclusos para decisão
21/12/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 16:34

Expedição de Certidão.
26/11/2022 04:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 07:02

Expedição de Certidão.
31/10/2022 17:15

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:01

Conclusos para despacho
26/10/2022 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2022 16:36

Julgado improcedente o pedido
15/07/2022 15:06

Conclusos para julgamento
03/08/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2021 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2021 09:56

Expedição de Certidão.
19/07/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 11:52

Conclusos para despacho
21/06/2021 17:43

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2021 00:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2021 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 17:53

Conclusos para despacho
03/05/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2021 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2021 21:55

Expedição de Certidão.
23/04/2021 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2021 15:33

Conclusos para despacho
18/04/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 23:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2021 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2021 15:30

Expedição de Certidão.
27/03/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 18:04

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 18:28

Conclusos para despacho
04/02/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 11:38

Juntada de Decisão
25/04/2020 17:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2020 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2020 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2020 16:04

Expedição de Certidão.
16/03/2020 15:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
13/03/2020 11:42

Conclusos para despacho
04/03/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2020 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2020 10:35

Expedição de Certidão.
27/01/2020 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2020 17:05

Conclusos para decisão
17/10/2019 16:58

Conclusos para julgamento
28/05/2019 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2019 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 15:10

Expedição de Certidão.
25/04/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 15:31

Conclusos para despacho
29/11/2018 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2018 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2018 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2018 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2018 16:23

Conclusos para despacho
04/10/2018 16:13

Expedição de Certidão.
19/09/2018 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 19:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2018

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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