03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014195-77.2016.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Apelado: Tkk Engenharia Ltda (Em Recuperação Judicial) - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

EXECUÇÃO DE OBRA EM UNIDADE DE TRATAMENTO DE GÁS.

RECONHECIMENTO, PELA PERÍCIA, DE TER A PETROBRÁS DADO CAUSA A PARALISAÇÕES INJUSTIFICADAS, ATRASADO A APROVAÇÃO DO DOCUMENTO ESTRUTURA ANALÍTICA DO PROJETO (EAP) E RECLAMADO OBRAS QUE FUGIAM DO ESCOPO CONTRATUAL, O QUE IMPUNHA INDENIZAR A CONTRATADA.

CLÁUSULA CONTRATUAL QUE LIMITAVA A INDENIZAÇÃO, NO ENTANTO, AOS DANOS DIRETOS, AFASTADOS OS LUCROS CESSANTES, E FIXAVA LIMITE DE VALOR PARA AQUELA PAGA.

DISPOSIÇÃO VÁLIDA AJUSTADA POR PESSOAS JURÍDICAS DE PORTE, COM PARIDADE TÉCNICA E JURÍDICA.

VALOR DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS DIRETOS QUE, À MÍNGUA DE INFORMAÇÃO NO LAUDO, RELEGA-SE PARA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Sinigoi Seabra (OAB: 208710/SP) - Cézar Rodrigo de Matos Lopes (OAB: 202060/SP) - Victor Caldas Ferreira de Carvalho (OAB: 210601/SP) - Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB: 146360/SP) - 5º andar
04/07/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:52

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 07:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 18:09

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 20:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 07:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/05/2025 00:45

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:28

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:38

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:44

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:43

Julgada Procedente a Ação
14/11/2024 15:03

Autos no Prazo
11/10/2024 16:59

Autos no Prazo
11/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:00

Autos no Prazo
27/05/2024 13:48

Apensado ao processo
27/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
18/05/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:16

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:11

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:11

Expedição de Certidão.
10/01/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:43

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
07/01/2024 09:51

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:47

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Thiago Sinigoi Seabra (OAB 208710/SP) Processo 1014195-77.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tkk Engenharia Ltda - em recuperação judicial - Reqdo: Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A -

Vistos.

Intime-se o perito acerca do depósito efetuado nos autos, referente aos honorários periciais, ficando desde já deferido o levantamento.

Antes, porém, no contexto do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, para levantamento de valores depositados judicialmente após 01/03/2017, necessário o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).

Providencie o interessado o preenchimento e a juntada aos autos do referido formulário visando à efetiva expedição do MLE.

Intime-se.
29/08/2023 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:08

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/08/2023 16:45

Conclusos para decisão
26/08/2023 18:44

Conclusos para despacho
12/08/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 15:43

Conclusos para decisão
31/05/2023 17:29

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 15:35

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
17/02/2023 19:03

Conclusos para decisão
10/12/2022 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 16:53

Conclusos para despacho
21/11/2022 15:21

Juntada de Petição de Alegações finais
16/11/2022 15:20

Juntada de Petição de Alegações finais
19/10/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 11:31

Conclusos para despacho
11/08/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 07:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 19:19

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 04:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 04:12

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:16

Conclusos para decisão
26/04/2022 15:21

Conclusos para despacho
26/04/2022 10:49

Conclusos para decisão
25/04/2022 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 04:21

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 09:41

Decisão
11/04/2022 13:13

Conclusos para despacho
05/04/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 04:02

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 17:43

Conclusos para despacho
14/03/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 04:08

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 02:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 03:59

Suspensão do Prazo
07/12/2021 10:20

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 03:57

Suspensão do Prazo
23/11/2021 17:16

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 21:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 04:05

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2021 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 21:07

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 04:45

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 19:08

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 07:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 11:44

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 12:05

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 08:25

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 20:31

Conclusos para despacho
27/07/2021 12:17

Conclusos para despacho
22/07/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 11:51

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 07:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021 21:09

Conclusos para despacho
08/07/2021 17:53

Conclusos para despacho
05/07/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 15:15

Conclusos para despacho
02/06/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 13:01

Suspensão do Prazo
11/04/2021 04:15

Suspensão do Prazo
05/04/2021 13:03

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 22:57

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 19:27

Conclusos para despacho
29/03/2021 16:50

Conclusos para despacho
26/03/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 11:15

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021 07:35

Decisão
10/03/2021 14:12

Conclusos para decisão
10/03/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 19:44

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 11:57

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 10:55

Decisão
10/02/2021 15:25

Conclusos para despacho
20/12/2020 15:19

Suspensão do Prazo
15/12/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 12:46

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2020 18:05

Proferido Despacho
23/11/2020 20:14

Conclusos para despacho
18/11/2020 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 13:44

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2020 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 19:34

Conclusos para despacho
06/11/2020 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 14:08

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2020 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 16:24

Conclusos para despacho
02/10/2020 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 11:28

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2020 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 11:49

Conclusos para despacho
23/09/2020 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 11:23

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2020 21:22

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2020 09:43

Proferido Despacho
16/09/2020 21:28

Conclusos para despacho
16/09/2020 19:36

Conclusos para despacho
14/09/2020 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 14:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2020 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2020 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2020 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 13:41

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2020 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2020 21:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2020 00:47

Suspensão do Prazo
22/06/2020 13:58

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2020 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2020 22:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2020 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 12:56

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2020 03:24

Suspensão do Prazo
09/04/2020 15:55

Juntada de Outros documentos
05/04/2020 00:21

Suspensão do Prazo
27/03/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 02:32

Suspensão do Prazo
12/03/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 10:20

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2020 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2020 17:27

Proferido Despacho
27/02/2020 16:10

Conclusos para despacho
27/02/2020 16:06

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 21:49

Suspensão do Prazo
30/01/2020 13:23

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2020 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 17:11

Juntada de Outros documentos
27/12/2019 10:34

Decisão
18/12/2019 17:14

Conclusos para decisão
18/12/2019 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 11:56

Conclusos para despacho
11/12/2019 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 12:00

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 19:11

Decisão
28/11/2019 16:16

Conclusos para julgamento
14/08/2019 16:53

Conclusos para despacho
12/08/2019 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 18:01

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 18:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2019 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2019 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 14:07

Conclusos para despacho
11/07/2019 18:31

Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2019 16:00

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2019 17:08

Decisão
03/03/2019 01:17

Suspensão do Prazo
21/02/2019 18:28

Expedição de Certidão.
22/11/2018 14:27

Expedição de Certidão.
22/08/2018 16:14

Expedição de Certidão.
08/06/2018 22:28

Suspensão do Prazo
02/05/2018 13:43

Expedição de Certidão.
03/02/2018 03:56

Suspensão do Prazo
08/05/2017 12:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/02/2017 09:07

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2017 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2017 15:36

Decisão
23/11/2016 12:11

Conclusos para decisão
22/11/2016 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2016 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2016 09:00

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2016 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2016 20:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 10:34

Conclusos para julgamento
08/11/2016 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2016 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2016 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2016 10:42

Ato ordinatório
25/10/2016 00:38

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2016 08:59

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2016 08:59

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2016 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2016 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2016 09:57

Ato ordinatório
26/09/2016 14:40

Juntada de Petição de contestação
03/09/2016 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2016 16:07

Expedição de Carta.
22/08/2016 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2016 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2016 08:49

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2016 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2016 10:56

Ato ordinatório
16/07/2016 17:32

Proferido Despacho
27/06/2016 14:52

Conclusos para despacho
25/06/2016 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2016 09:19

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2016 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2016 10:22

Proferido Despacho
10/06/2016 14:37

Conclusos para despacho
06/06/2016 20:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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