14/08/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 13:42

Conclusos para decisão
07/12/2023 13:08

Recebidos os autos
22/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 13:32

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:25

Conclusos para decisão
30/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Graziele Dantas Rodrigues (OAB 400544/SP) Processo 1583218-38.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Dorothy Keller de Oliveira - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, com fundamento no Art. 485, VI, do Código de Processo Civil, sem condenação à sucumbência porque não há prova da comunicação do óbito à exequente.

Não há reexame necessário, a teor do Art. 496, § 4º, I, do CPC.

Transitada em julgado, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido (Comunicados 474/2017 e 1514/2019) e ciente de que não haverá nova intimação e de que o processo será arquivado sem a efetivação do levantamento caso os dados não sejam apresentados.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO, para o Banco do Brasil, Agência 5940, requisitando informações sobre todos os depósitos judiciais vinculados a esta execução, bem como a remessa dos respectivos comprovantes e extratos, no prazo de 15 dias; OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais.

O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita.

Custas, na forma da Lei.

Oportunamente, ao arquivo.

Publique-se, intime-se e cumpra-se..
15/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:32

Julgamento Sem Resolução de Mérito
14/08/2023 14:32

Conclusos para julgamento
09/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 16:20

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/08/2021 20:53

Expedição de Certidão.
17/08/2021 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2021 18:43

Expedição de Carta.
03/08/2021 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2021 14:00

Conclusos para decisão
30/06/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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